TJSC - 5061720-97.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 05.037.980/0001-10

Advogados

MARLON CHARLES BERTOL

OAB: 010693/SC

CPF *75.***.*24-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:28

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 15:28

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 12:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 23/04/2025 11:22

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/04/2025 11:22

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA

  • 16/04/2025 08:26

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/04/2025 08:26

    Transitado em Julgado

  • 16/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 07/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 04/03/2025 10:18

    Juntada de Petição

  • 28/02/2025 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/02/2025 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 21/02/2025 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 20/02/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 18:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 19/02/2025 18:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 19:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/02/2025 13:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 07/02/2025 15:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 07/02/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/02/2025 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/01/2025 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/01/2025 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/01/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 17:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 28/01/2025 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/01/2025 14:03

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 28/01/2025 12:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 27/01/2025 13:22

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 27/01/2025 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/12/2024 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/12/2024 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 14:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 18/12/2024 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 20:29

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5061720-97.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SCHLOGL (OAB SC043728) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ZAMBON - PERICIA & AVALIACAO LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/11/2024 12:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/11/2024 12:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106

  • 29/11/2024 12:31

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 29/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/11/2024 10:59

    Retirado de pauta

  • 05/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5061720-97.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SCHLOGL (OAB SC043728) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ZAMBON - PERICIA & AVALIACAO LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 04/11/2024 15:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/11/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93

  • 04/11/2024 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/10/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/10/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 15:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 04/10/2024 15:24

    Concedida a tutela provisória

  • 02/10/2024 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (27/09/2024). Guia: 8887785 Situação: Baixado.

  • 02/10/2024 12:06

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 97 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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