TJSC - 0019685-36.2013.8.24.0020

12/06/2025 23:50

Baixa Definitiva

12/06/2025 18:04

Despacho

12/06/2025 15:53

Conclusos para despacho

12/06/2025 15:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

12/06/2025 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

12/06/2025 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

12/06/2025 15:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/06/2025 18:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

03/06/2025 18:18

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

02/06/2025 14:10

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 00196853620138240020/TJSC

10/12/2020 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380 e 381

03/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 380 e 381

23/11/2020 14:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO BURIGO - EXCLUÍDA

23/11/2020 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/11/2020 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/11/2020 08:02

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/07/2020 20:00

Juntada

10/07/2020 08:38

Juntada

08/07/2020 18:14

Juntada

07/07/2020 14:10

Juntada

19/06/2020 14:48

Juntada

03/04/2020 00:14

Juntada

01/04/2020 08:27

Juntada

31/03/2020 19:43

Juntada

27/03/2020 15:10

Juntada

24/03/2020 19:02

Juntada

23/03/2020 19:40

Juntada

19/03/2020 13:41

Juntada

18/03/2020 08:20

Juntada

13/03/2020 12:04

Juntada

12/03/2020 09:45

Juntada

25/04/2018 09:41

Juntada

24/04/2018 17:07

Juntada

05/02/2018 09:14

Juntada

23/01/2018 16:17

Juntada

04/12/2017 23:22

Juntada

29/11/2017 17:02

Juntada

28/11/2017 17:58

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

28/11/2017 17:58

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/11/2017 15:20

Mero expediente - SAJ - Ao e. TJSC.Cumpra-se.

24/11/2017 11:58

Conclusos para despacho

23/11/2017 17:34

Certidão emitida - Genérico

23/11/2017 09:10

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.17.10116314-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/11/2017 18:09

11/10/2017 18:37

Certidão emitida - Petição - 8000499-09.2017.8.24.0000

06/10/2017 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0626/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2682 Página:

04/10/2017 16:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0626/2017 Teor do ato: Ficam intimados os réus para apresentarem contrarrazões de apelação, no seus respectivos prazos. Advogados(s): Ana Cristina Soares Flores Youssef (OAB 18896B/SC), Enderson Luiz V

04/10/2017 13:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os réus para apresentarem contrarrazões de apelação, no seus respectivos prazos.

02/10/2017 16:14

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.17.20029090-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/10/2017 14:54

10/09/2017 06:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/09/2017 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0550/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2661 Página:

31/08/2017 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0550/2017 Teor do ato: Ante o exposto, no que se refere aos pleitos de vistoria, notificação para ligação à rede pública, destruição, obstrução e lacre das ligações clandestinas ou irregulares (itens 8

31/08/2017 15:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2017 07:52

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

31/08/2017 07:52

Certificado a publicação e registro da sentença

31/08/2017 07:52

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, no que se refere aos pleitos de vistoria, notificação para ligação à rede pública, destruição, obstrução e lacre das ligações clandestinas ou irregulares (itens 8.1, 8.2 e 8.2.1 do pedido), reconheço a falta

22/08/2017 18:30

Juntada

22/08/2017 18:27

Certificado a publicação e registro da sentença

01/08/2017 16:58

Conclusos para despacho

31/07/2017 14:41

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCMA.17.10068900-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 31/07/2017 14:17

07/07/2017 14:44

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCMA.17.20019388-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 07/07/2017 14:27

20/06/2017 22:07

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCMA.17.10053586-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 20/06/2017 21:39

04/06/2017 18:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/05/2017 11:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0333/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2593 Página:

26/05/2017 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2017 Teor do ato: Concluída a prova técnica, e não havendo necessidade de prova testemunhal, dou por encerrada a instrução.Intime-se as partes para apresentação de suas razões finais, no prazo de

25/05/2017 18:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2017 15:45

Decisão interlocutória - SAJ - Concluída a prova técnica, e não havendo necessidade de prova testemunhal, dou por encerrada a instrução.Intime-se as partes para apresentação de suas razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.

22/05/2017 12:09

Conclusos para decisão interlocutória

18/05/2017 15:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.20013268-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/05/2017 14:41

18/05/2017 15:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.20013268-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/05/2017 14:41

05/04/2017 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10024857-4 Tipo da Petição: Petição Data: 29/03/2017 17:00

05/04/2017 16:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10022024-6 Tipo da Petição: Petição Data: 22/03/2017 09:17

21/03/2017 16:35

Certidão emitida - Genérico

19/03/2017 06:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/03/2017 16:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10018255-7 Tipo da Petição: Informações Data: 10/03/2017 12:44

15/03/2017 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0160/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2543 Página:

13/03/2017 15:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestação sobre o laudo complementar de págs. 3216/3219, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ana Cristina Soares Flores Youssef (OAB 18896B

13/03/2017 07:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10018562-9 Tipo da Petição: Informações Data: 12/03/2017 23:03

09/03/2017 18:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2017 18:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestação sobre o laudo complementar de págs. 3216/3219, no prazo de 10 (dez) dias.

09/03/2017 18:33

Juntada de laudo pericial - SAJ

24/02/2017 17:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/02/2017 17:52

Juntada

24/02/2017 17:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649086516TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Fabíola Kellen Baccin Steiner Diligência : 20/02/2017

15/02/2017 12:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0097/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2525 Página:

13/02/2017 14:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

13/02/2017 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0097/2017 Teor do ato: Intime-se a perita para esclarecer as informações a folhas 3208/3210, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, intime-se os réus para comprovarem nos autos o cumprimento integral d

09/02/2017 17:30

Mero expediente - SAJ - Intime-se a perita para esclarecer as informações a folhas 3208/3210, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, intime-se os réus para comprovarem nos autos o cumprimento integral da medida liminar, na forma pugnada a folhas 3210, no

07/02/2017 18:58

Conclusos para decisão interlocutória

25/01/2017 21:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.20001528-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/01/2017 16:08

17/12/2016 07:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/12/2016 16:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2016 14:56

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/12/2016 18:59

Certidão emitida - Genérico

26/10/2016 13:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10103806-8 Tipo da Petição: Petição Data: 25/10/2016 15:13

21/10/2016 19:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10102642-6 Tipo da Petição: Informações Data: 21/10/2016 18:44

20/10/2016 13:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10101622-6 Tipo da Petição: Informações Data: 20/10/2016 13:18

06/10/2016 17:51

Juntada de documento

04/10/2016 14:50

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

03/10/2016 16:44

Juntada de laudo pericial - SAJ

03/10/2016 16:43

Juntada de laudo pericial - SAJ

03/10/2016 16:42

Juntada de laudo pericial - SAJ

03/10/2016 16:40

Juntada de laudo pericial - SAJ

03/10/2016 16:38

Juntada de laudo pericial - SAJ

03/10/2016 16:37

Juntada de laudo pericial - SAJ

03/10/2016 16:23

Juntada de laudo pericial - SAJ

03/10/2016 16:22

Juntada de laudo pericial - SAJ

03/10/2016 16:22

Juntada de laudo pericial - SAJ

03/10/2016 16:21

Juntada de laudo pericial - SAJ

03/10/2016 16:21

Juntada de laudo pericial - SAJ

03/10/2016 16:20

Juntada de laudo pericial - SAJ

03/10/2016 16:19

Juntada de laudo pericial - SAJ

29/09/2016 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0707/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2445 Página:

27/09/2016 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0707/2016 Teor do ato: Intime-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o efetivo cumprimento da liminar, como requerido pelo Ministério Público a folhas 2236.Intime-se. Advogados(s): Le

23/09/2016 18:49

Mero expediente - SAJ - Intime-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o efetivo cumprimento da liminar, como requerido pelo Ministério Público a folhas 2236.Intime-se.

22/09/2016 16:15

Conclusos para despacho

17/09/2016 08:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.20023592-9 Tipo da Petição: Informações Data: 16/09/2016 17:52

17/09/2016 08:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.20023592-9 Tipo da Petição: Informações Data: 16/09/2016 17:52

05/09/2016 13:46

Juntada de documento

02/09/2016 16:55

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

29/08/2016 16:13

Mero expediente - SAJ - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.Intime-se a expert acerca do deferimento de seu pedido.Cumpra-se.

26/08/2016 12:38

Conclusos para despacho

26/08/2016 12:38

Juntada de Ofício

15/08/2016 07:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2016 15:36

Juntada de documento

03/08/2016 18:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/08/2016 18:02

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

02/08/2016 18:25

Mero expediente - SAJ - 1) Oficie-se como requerido pela expert a folhas 2163/2166, determinando que o SIECESC disponibilize as informações necessárias à realização da perícia, em 10 (dez) dias.2) Ao Ministério para ciência da documentação apresentada pel

02/08/2016 16:06

Conclusos para despacho

02/08/2016 16:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10065116-5 Tipo da Petição: Outros Data: 20/07/2016 15:13

02/08/2016 16:04

Juntada de documento

28/07/2016 09:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10065108-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/07/2016 15:08

21/07/2016 14:18

Juntada de documento

21/07/2016 14:18

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

29/06/2016 20:02

Juntada

29/06/2016 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0470/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2380 Página:

27/06/2016 20:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2016 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 25 de julho de 2016 às 13h 30min, para realização da perícia. Local da perícia: na ponte da Rua Martins Fontes esquina com a Álvaro

27/06/2016 15:06

Mero expediente - SAJ - Defiro a liberação de 50% dos honorários periciais, como requerido pela expert, reservando a outra metade para quando da entrega do laudo pericial.Expeça-se o competente alvará.Cumpra-se.

27/06/2016 14:37

Conclusos para despacho

27/06/2016 14:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 25 de julho de 2016 às 13h 30min, para realização da perícia. Local da perícia: na ponte da Rua Martins Fontes esquina com a Álvaro Catão, ao lado da empresa RMC, Bairro Cent

27/06/2016 14:25

Juntada de Ofício

27/06/2016 14:25

Juntada de documento

09/06/2016 17:11

Juntada de documento

08/06/2016 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0403/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2365 Página:

06/06/2016 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2016 Teor do ato: 1) Como já houve o depósito dos honorários periciais (folhas 2101), intime-se a expert para dar início aos trabalhos.2) Ao Município de Criciúma sobre a manifestação do Ministéri

06/06/2016 18:24

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova

03/06/2016 14:24

Mero expediente - SAJ - 1) Como já houve o depósito dos honorários periciais (folhas 2101), intime-se a expert para dar início aos trabalhos.2) Ao Município de Criciúma sobre a manifestação do Ministério Público a folhas 2097/2100, devendo comprovar o cum

02/06/2016 13:59

Conclusos para despacho

02/06/2016 13:59

documento digitalizado

20/05/2016 17:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.20010821-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/05/2016 15:22

16/05/2016 14:34

Juntada

11/05/2016 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/05/2016 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0312/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Número do Diário: 2344 Página:

06/05/2016 12:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10036400-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/05/2016 11:49

05/05/2016 18:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/05/2016 16:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0312/2016 Teor do ato: R.1) Ao Ministério Público acerca da petição do Município em torno do cumprimento da liminar.2) Não obstante, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido a folha

04/05/2016 13:39

Mero expediente - SAJ - R.1) Ao Ministério Público acerca da petição do Município em torno do cumprimento da liminar.2) Não obstante, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido a folhas 1.402 dos autos digitais, não existindo razão próxi

03/05/2016 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0294/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2340 Página:

29/04/2016 18:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da conversão dos presentes autos em processo digital, motivo pelo qual o trâmite doravante deve observar o disposto na Resolução Conjunta CGJ/GP n° 03/2

28/04/2016 17:01

Certidão emitida - Genérico

28/04/2016 16:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/04/2016 15:11

Conclusos para despacho

28/04/2016 15:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da conversão dos presentes autos em processo digital, motivo pelo qual o trâmite doravante deve observar o disposto na Resolução Conjunta CGJ/GP n° 03/2013.

28/04/2016 14:58

Processo físico convertido em processo eletrônico

28/04/2016 14:57

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80034 - Protocolo: DCMA16000088572

26/04/2016 14:04

Juntada

08/04/2016 16:50

Juntada de mandado - cumprido

04/04/2016 15:35

Juntada de mandado - cumprido

29/03/2016 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0190/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Número do Diário: 2316 Página:

28/03/2016 10:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

23/03/2016 15:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2016 Teor do ato: Não obstante o contido na decisão a folhas 1190/1192, o fato é que já houve o deferimento da produção de prova pericial, inclusive com a intimação do réu Município de Criciúma (q

23/03/2016 14:08

Recebidos os autos

22/03/2016 14:52

Mero expediente - SAJ - Não obstante o contido na decisão a folhas 1190/1192, o fato é que já houve o deferimento da produção de prova pericial, inclusive com a intimação do réu Município de Criciúma (que requereu a prova) acerca da proposta de honorários

21/03/2016 12:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

21/03/2016 12:30

Juntada

21/03/2016 12:12

Conclusos para decisão interlocutória

11/03/2016 18:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/008634-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2016 Local: Criciúma / Idelfonso José Ricken

11/03/2016 16:31

Juntada

11/03/2016 16:12

Certidão emitida - Certifico que o mandado de fl. 1193 foi cancelado em razão de erro no sistema SAJ

10/03/2016 18:17

Juntada

03/03/2016 13:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2301 Página:

01/03/2016 16:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2016 Teor do ato: Vistos etc. Chamo o feito à ordem: Passo à análise do pedido do Ministério Público quanto ao descumprimento da liminar concedida nos termos do venerando acórdão a folhas 850 e se

29/02/2016 13:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/006161-5 Situação: Cancelado em 10/03/2016 Local: Criciúma / 2º Cartório da Fazenda

16/02/2016 14:37

Recebidos os autos

15/02/2016 17:59

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Chamo o feito à ordem: Passo à análise do pedido do Ministério Público quanto ao descumprimento da liminar concedida nos termos do venerando acórdão a folhas 850 e seguintes: Com efeito, quanto ao item "a" a folh

15/02/2016 12:05

Conclusos para decisão interlocutória

11/02/2016 17:05

Recebidos os autos

10/02/2016 18:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 9ª Promotoria 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma

15/01/2016 16:12

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80031 - Protocolo: DCMA15000390777

15/01/2016 15:55

Recebidos os autos

07/12/2015 13:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma

30/11/2015 13:25

Recebidos os autos

27/11/2015 16:37

Mero expediente - SAJ - Antes de tudo, considerando que o Município juntou documentação demonstrando o cumprimento de parte da liminar deferida, intime-se o Ministério Público para informar, de forma discriminada, qual comando liminar ainda está pendente

23/11/2015 12:14

Conclusos para decisão interlocutória

19/11/2015 14:35

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos réus acerca da intimação de fl. 1183.

29/10/2015 11:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0774/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 2227 Página:

27/10/2015 16:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0774/2015 Teor do ato: 1) Em que pese a não comprovação do cumprimento integral das obrigações assumidas pelo executado no TAC, entendo não ser cabível, neste caso, a fixação de multa em desfavor do ag

26/10/2015 16:40

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80030 - Protocolo: DCMA15000328430

23/10/2015 16:54

Recebidos os autos

13/10/2015 15:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma

06/10/2015 18:45

Recebidos os autos

06/10/2015 14:49

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público sobre a petição e documentos a folhas 1132/1174. No mais, prossiga-se conforme folhas 1130/1131. Cumpra-se.

05/10/2015 12:03

Conclusos para decisão interlocutória

02/10/2015 14:12

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80029 - Protocolo: DCMA15000300139

30/09/2015 16:35

Recebidos os autos

27/08/2015 14:28

Autos entregues em carga ao Advogado

24/08/2015 16:41

Recebidos os autos

24/08/2015 13:41

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Em que pese a não comprovação do cumprimento integral das obrigações assumidas pelo executado no TAC, entendo não ser cabível, neste caso, a fixação de multa em desfavor do agente público, pois em momento algum o atual Pr

20/08/2015 12:03

Conclusos para decisão interlocutória

19/08/2015 14:40

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80028 - Protocolo: DCMA15000241300 - Complemento: LUIZ F. GOES ULYSSÉA

17/08/2015 15:19

Recebidos os autos

10/08/2015 16:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma

07/08/2015 15:44

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80027 - Protocolo: WCMA15100450029

29/07/2015 14:42

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80026 - Protocolo: DCMA15000207418 - Complemento: IZO CADORIN

20/07/2015 15:58

Recebidos os autos

13/07/2015 16:52

Autos entregues em carga ao Advogado - Erica Ghedin, fl. 870

13/07/2015 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0373/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 2150 Página:

13/07/2015 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0373/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 2150 Página:

09/07/2015 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2015 Teor do ato: 1) Ante a manifestação retro do Ministério Público, bem como considerando o decurso do prazo para realização da licitação noticiada a folhas 723/725, intime-se os réus para infor

09/07/2015 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2015 Teor do ato: Fica intimado o Município de Criciúma, para manifestar-se sobre os honorários do perito (R$ 14.500,00 - fls. 728/731), no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá fazer o dep

02/07/2015 17:01

Certidão emitida - Certifico que os autos do agravo de instrumento nº 2014.014997-2 retornaram do TJ/SC. A seguir, procedo a juntada das peças e decisões, descartando as cópias dos documentos originais que já se encontram encartados nos presentes autos.

02/07/2015 16:58

Certidão emitida - Certifico que os autos do agravo de instrumento nº 2014.015619-7 retornaram do TJ/SC. A seguir, procedo a juntada das peças e decisões, descartando as cópias dos documentos originais que já se encontram encartados nos presentes autos.

29/06/2015 18:20

Recebidos os autos

29/06/2015 14:47

Mero expediente - SAJ - 1) Ante a manifestação retro do Ministério Público, bem como considerando o decurso do prazo para realização da licitação noticiada a folhas 723/725, intime-se os réus para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, o andamento das med

25/06/2015 12:25

Conclusos para decisão interlocutória

24/06/2015 17:05

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80025 - Protocolo: DCMA15000153326 - Complemento: LUIZ F. ULYSSEA

24/06/2015 16:37

Recebidos os autos

24/06/2015 13:10

Mero expediente - SAJ - 1) Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento. 2) Certifique-se acerca da manifestação do Ministério Público, constante no carimbo a folhas 727-v porém não juntada aos autos. Após sua efetiva juntada, tornem conclusos. 3)

17/06/2015 14:42

Conclusos para despacho

12/06/2015 18:23

Certidão emitida - Certifico que os autos do agravo de instrumento n. 2014.031106-1 retornaram do TJSC. A seguir, procedo a juntada das peças e decisões, descartando as cópias dos documentos originais que já se encontram encartados nos presentes autos.

12/06/2015 14:14

Reativado processo suspenso

09/06/2015 13:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município de Criciúma, para manifestar-se sobre os honorários do perito (R$ 14.500,00 - fls. 728/731), no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/06/2015 15:50

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: DCMA15000144633 - Complemento: FABÍOLA K. BACCIN STEINER

05/06/2015 15:22

Recebidos os autos

02/06/2015 13:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma

16/04/2015 13:35

Recebidos os autos

06/04/2015 14:27

Autos entregues em carga ao Perito

01/04/2015 15:06

Recebidos os autos

27/03/2015 15:14

Autos entregues em carga ao Advogado - CR 726 fls.

27/03/2015 14:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR284624414TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Fabíola Kellen Bacin Steiner Diligência : 25/03/2015

25/03/2015 14:40

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: DCMA15000083785 - Complemento: JULIANO F. CARVALHO

19/03/2015 13:27

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

19/02/2015 16:52

Certidão emitida - Certifico que renumerei os autos a partir da fl. 690.

19/02/2015 16:15

Recebidos os autos

19/02/2015 15:13

Mero expediente - SAJ - 1) Retifique-se a paginação dos autos a partir da folha 689. 2) Renove-se a intimação da expert, desta vez por ofício. 3) Ao autor sobre as petições e documentos a folhas 677 e seguintes. Cumpra-se.

18/02/2015 11:59

Conclusos para decisão interlocutória

13/02/2015 12:28

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo da intimação do Perito sem oferecimento de manifestação.

16/01/2015 17:32

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: DCMA14000295215

19/11/2014 14:14

Recebidos os autos

18/11/2014 14:59

Autos entregues em carga ao Advogado - CR 675 fls.

14/11/2014 13:19

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

13/11/2014 15:16

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: WCMA14100199350

31/10/2014 17:15

Recebidos os autos

29/10/2014 14:28

Autos entregues em carga ao Advogado - CR 671 fls.

27/10/2014 11:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0758/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1986 Página:

23/10/2014 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0758/2014 Teor do ato: As questões referentes ao pedido liminar formulado pelo Ministério Público já foram resolvidas quando do julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos (folhas 650/655)

23/10/2014 17:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: DCMA14000184631

23/10/2014 17:13

Juntada de Petição - Do Ministério Público.

23/10/2014 16:59

Recebidos os autos

29/09/2014 16:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma

22/09/2014 18:37

Recebidos os autos

18/09/2014 17:38

Decisão interlocutória - SAJ - As questões referentes ao pedido liminar formulado pelo Ministério Público já foram resolvidas quando do julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos (folhas 650/655). Assim, passo à análise das provas requeridas

03/07/2014 14:16

Concluso para decisão interlocutória

03/07/2014 13:43

Aguardando envio para o Juiz

03/07/2014 13:42

Juntada de petição - do Município de Criciúma apresentando as provas que pretende produzir na presente contenda

02/07/2014 13:30

Juntada de petição - Do réu, requerendo produzir as mesmas provas

18/06/2014 13:33

Aguardando decurso do prazo

18/06/2014 13:18

Juntada de e-mail - Cópia de despacho exarado no Agravo de Instrumento.

18/06/2014 13:16

Juntada de petição - Do Município de Criciúma, prestando informação.

18/06/2014 13:15

Juntada de petição - Da CASAN, prestando informação.

10/06/2014 12:14

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0371/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1888 Página:

06/06/2014 18:36

Aguardando publicação - Relação: 0371/2014 Teor do ato: Ciente dos agravos de instrumentos interpostos pelas partes (fls. 486/509, 514/517 e 556/563). Verifico que a decisão liminar ao recurso da CASAN (fls. 556/563), deferiu o efeito suspensivo tão somen

05/06/2014 17:49

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/06/2014 17:49

Juntada de manifestação ministerial - pelo julgamento antecipado da lide

05/06/2014 17:47

Recebimento pelo Cartório

02/06/2014 15:40

Recebimento - SAJ - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma

02/06/2014 15:40

Vista ao Ministério Público para manifestação

02/06/2014 15:14

Aguardando envio para o Ministério Público

29/05/2014 17:37

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/05/2014 15:47

Recebimento - SAJ

27/05/2014 15:31

Concluso para decisão interlocutória

27/05/2014 15:02

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2014 14:59

Despacho outros - Ciente dos agravos de instrumentos interpostos pelas partes (fls. 486/509, 514/517 e 556/563). Verifico que a decisão liminar ao recurso da CASAN (fls. 556/563), deferiu o efeito suspensivo tão somente em relação à multa e o converteu em

22/05/2014 14:19

Juntada de petição - MP informando interposição de agravo de instrumento

22/05/2014 12:54

Juntada de e-mail - do TJ

15/05/2014 15:07

Recebimento pelo Cartório

06/05/2014 13:38

Recebimento - SAJ - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma

06/05/2014 13:38

Vista ao Ministério Público para manifestação

05/05/2014 14:38

Aguardando envio para o Ministério Público

30/04/2014 13:38

Aguardando envio para o Ministério Público

29/04/2014 14:32

Recebimento - SAJ

16/04/2014 13:52

Juntada de embargos de declaração/infringentes - Interpostos pelo Ministério Público.

11/04/2014 13:19

Processo entranhado - Entranhado o processo 020.13.019685-1/001 - Embargos de Declaração

03/04/2014 13:21

Concluso para decisão interlocutória

03/04/2014 13:16

Aguardando envio para o Juiz

02/04/2014 14:22

Juntada de e-mail

02/04/2014 14:14

Recebimento pelo Cartório

31/03/2014 15:20

Recebimento - SAJ - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma

31/03/2014 15:20

Vista ao Ministério Público para intimação

31/03/2014 14:43

Aguardando envio para o Ministério Público

28/03/2014 15:09

Juntada de e-mail - Do Tribunal de Justiça encaminhando cópia do despacho exarado no Agravo de Instrumento n. 2014.015619-7.

25/03/2014 16:31

Juntada de petição - réu município comunicando interposição de agravo de instrumento

20/03/2014 16:40

Certidão emitida - Abertura de Volume

20/03/2014 16:21

Certidão emitida - Abertura de Volume

20/03/2014 15:37

Certidão emitida - Encerramento de Volume

20/03/2014 14:39

Certidão emitida - Abertura de Volume

18/03/2014 18:54

Aguardando envio para o Juiz

18/03/2014 18:50

Juntada de petição - Da CASAN, informando a interposição de agravo de instrumento.

18/03/2014 13:02

Certificado outros - Certifico que o Município de Criciúma ao fazer cópia da fl. 435 acabou por danificá-la, sendo que esta não precisou ser substituída.

12/03/2014 17:20

Recebimento - SAJ

12/03/2014 13:50

Carga ao Advogado

12/03/2014 13:50

Aguardando envio para o Advogado

11/03/2014 18:14

Recebimento - SAJ

11/03/2014 15:01

Carga ao Advogado - 483

11/03/2014 15:01

Aguardando envio para o Advogado

10/03/2014 14:37

Aguardando decurso do prazo

10/03/2014 14:35

Juntada de mandado - mandado 4 e 5

28/02/2014 15:46

Recebimento - SAJ

28/02/2014 14:10

Carga ao Advogado - 476

28/02/2014 14:10

Aguardando envio para o Advogado

27/02/2014 11:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

26/02/2014 17:34

Aguardando envio para o Ministério Público

26/02/2014 17:29

Juntada de petição - Da CASAN, requerendo a extinção da denunciação a lide.

26/02/2014 16:11

Recebimento - SAJ

26/02/2014 13:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

24/02/2014 16:39

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda - 28/02/2014

24/02/2014 16:39

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda - 10/03/2014

24/02/2014 15:33

Gabinete do Juiz para assinatura

24/02/2014 14:33

Gabinete do Juiz para assinatura

21/02/2014 13:56

Decisão concedendo em parte liminar - Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de liminar para determinar que o Município de Criciúma em solidariedade com a CASAN: a) no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, a contar do deferimento da medida liminar, pro

10/02/2014 13:58

Concluso para decisão interlocutória

10/02/2014 13:55

Aguardando envio para o Juiz

06/02/2014 16:54

Juntada de réplica - do autor

06/02/2014 16:51

Recebimento pelo Cartório

03/02/2014 15:34

Recebimento - SAJ - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma

03/02/2014 15:34

Vista ao Ministério Público para intimação

03/02/2014 15:15

Aguardando envio para o Ministério Público

28/01/2014 14:51

Aguardando envio para o Ministério Público

28/01/2014 14:32

Juntada de contestação - Do Município de Criciúma.

28/01/2014 14:31

Juntada de petição - Da Casan, requerendo a juntada de cópias de documentos.

16/12/2013 16:56

Aguardando decurso do prazo

16/12/2013 14:28

Recebimento - SAJ

12/12/2013 14:26

Decisão outras - Considerando que o prazo contestatório ainda está em curso, aguarde-se em cartório a peça de resistência do Município de Criciúma. Transcorrido o prazo, independente de manifestação do ente municipal, remetam-se os autos para o Ministério

12/12/2013 14:04

Concluso para decisão interlocutória

12/12/2013 13:51

Aguardando envio para o Juiz

12/12/2013 13:26

Juntada de contestação - Da Casan.

11/12/2013 13:31

Juntada de contrarrazões - do autor

02/12/2013 17:40

Ato ordinatório-Agravo retido - Ficam intimados os agravados, para manifestarem-se sobre o agravo retido de fls. 237/292, no prazo de 10 (dez) dias.

02/12/2013 17:18

Juntada de agravo retido - pelo município

21/11/2013 14:52

Aguardando decurso do prazo

21/11/2013 14:51

Juntada de petição - manifestação do municipio sobre documento da CDL

18/11/2013 17:02

Recebimento - SAJ

07/11/2013 17:14

Carga ao Advogado - 234

07/11/2013 17:14

Aguardando envio para o Advogado

06/11/2013 16:28

Recebimento - SAJ

06/11/2013 14:20

Carga ao Advogado - 233

06/11/2013 14:19

Aguardando envio para o Advogado

05/11/2013 09:59

Aguardando decurso do prazo

04/11/2013 18:23

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as partes. Proposta conciliação, esta restou inexitosa. O Sr. Promotor de Justiça requereu a juntada de documentos. Pela MMª Juíza foi proferido o seguinte despacho: "Defiro a juntada dos documentos. A

01/11/2013 12:59

Juntada de mandado - mandados 2 e 3

31/10/2013 14:50

Aguardando audiência

30/10/2013 17:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

30/10/2013 15:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

25/10/2013 15:50

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda - 01/11/2013

25/10/2013 15:50

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda - 01/11/2013

25/10/2013 14:14

Aguardando cumprir despacho

25/10/2013 14:13

Recebimento - SAJ

24/10/2013 14:12

Decisão outras - Assim, em face da solidariedade da CASAN, defiro sua inclusão no polo passivo da presente ação civil pública. Esclareço que há nexo causal adequado e imediato para que a CASAN e ao Município figurem como partes na presente demanda. Por ou

10/10/2013 14:18

Concluso para decisão interlocutória

10/10/2013 13:47

Aguardando envio para o Juiz

10/10/2013 11:15

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que dado o volume da documentação apresentada quando das informações prestadas pelo município: Diagnóstico Ambiental do Rio Criciúma e Relatório das Obras de Recuperação Ambiental Rio Deserto, o que difi

10/10/2013 11:15

Informações prestadas - Pelo requerido

04/10/2013 14:43

Recebimento - SAJ

01/10/2013 15:01

Carga ao Advogado - fls. 93 (5volumes)

01/10/2013 15:01

Aguardando envio para o Advogado

01/10/2013 14:58

Juntada de mandado - n. 1

27/09/2013 17:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ

24/09/2013 18:50

Gabinete do Juiz para assinatura

24/09/2013 08:56

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda - 01/10/2013

19/09/2013 18:59

Aguardando cumprir despacho

19/09/2013 14:58

Recebimento - SAJ

17/09/2013 14:35

Despacho outros - Nos termos do art. 2º da Lei nº 8.437/92, "no mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá s

17/09/2013 14:09

Concluso para decisão interlocutória

17/09/2013 14:03

Aguardando envio para o Juiz

17/09/2013 13:50

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que dado o volume da documentação apresentada: IC n.º 06.2012.00001939-0, da 9ª Promotoria de Justiça, o que dificulta o manuseio do caderno processual; procedi a formação de anexo de documentos, com 5 v

17/09/2013 13:40

Recebimento - SAJ

16/09/2013 18:03

Processo distribuído por sorteio