TJSC - 5020479-02.2022.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 02:55
Baixa Definitiva
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21/02/2025 10:22
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV
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21/02/2025 10:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RENATA LAFAIETE PRESTES
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21/02/2025 10:22
Custas Satisfeitas - Parte: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.
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21/02/2025 01:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT
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21/02/2025 01:07
Transitado em Julgado
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21/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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13/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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22/01/2025 02:34
Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:04:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5020479-02.2022.8.24.0005/SC RÉU: RENATA LAFAIETE PRESTES SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração, para, sem efeitos infringentes, suprir a omissão no que se refere à incidência da multa contratual de 2%, devendo o dispositivo da sentença de evento 85 constar da seguinte forma: Ante o exposto, julgo procedentes o(s) pedido(s) formulado(s) por POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. contra RENATA LAFAIETE PRESTES e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para, em consequência, condenar a parte ré ao pagamento do valor singelo de R$ 6.230,00 (seis mil, duzentos e trinta reais), acrescido de multa de 2% sobre o valor do débito, de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), desde o dia de cada vencimento, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (CC, arts. 405 e 406; CTN, art. 161, §1º), observada a vigência da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora devem observar a nova redação dos arts. 389 e 406.
Considerando que, intimada (evento 45), não foram juntados documentos aptos a consubstanciar a hipossuficiência alegada, indefiro a justiça gratuita à parte ré.
Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no artigo 85, § 2º, do CPC, tendo em vista o trabalho realizado pelo advogado, a natureza e complexidade da causa, bem como o tempo despendido. -
20/01/2025 18:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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20/01/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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20/01/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 18:04
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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23/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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09/11/2024 08:26
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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30/10/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 29/10/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/10/2024
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29/10/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5020479-02.2022.8.24.0005/SC RÉU: RENATA LAFAIETE PRESTES SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes o(s) pedido(s) formulado(s) por POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. contra RENATA LAFAIETE PRESTES e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para, em consequência, condenar a parte ré ao pagamento do valor singelo de R$ 6.230,00 (seis mil, duzentos e trinta reais), acrescido de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), desde o dia de cada vencimento, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (CC, arts. 405 e 406; CTN, art. 161, §1º), observada a vigência da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora devem observar a nova redação dos arts. 389 e 406.
Considerando que, intimada (evento 45), não foram juntados documentos aptos a consubstanciar a hipossuficiência alegada, indefiro a justiça gratuita à parte ré.
Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no artigo 85, § 2º, do CPC, tendo em vista o trabalho realizado pelo advogado, a natureza e complexidade da causa, bem como o tempo despendido. -
25/10/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA LAFAIETE PRESTES. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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25/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:51
Julgado procedente o pedido
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02/07/2024 18:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/05/2024 14:35
Conclusos para despacho
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22/05/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/05/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/04/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7699561, Subguia 3941922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 162,27
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14/04/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/04/2024 11:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7699561, Subguia 3941922
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14/04/2024 11:40
Juntada - Guia Gerada - POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. - Guia 7699561 - R$ 162,27
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11/04/2024 15:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 11/04/2024
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/04/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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01/04/2024 08:47
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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28/03/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7571127, Subguia 3879440 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 197,43
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25/03/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/03/2024 15:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7571127, Subguia 3879440
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25/03/2024 15:18
Juntada - Guia Gerada - POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. - Guia 7571127 - R$ 197,43
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/02/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
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09/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/01/2024 17:40
Expedição de ofício - 1 carta
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22/01/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 17:03
Despacho
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13/10/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/10/2023 05:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 10:38
Conclusos para despacho
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04/10/2023 23:45
Juntada de Petição
-
04/10/2023 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 46
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08/09/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 16:31
Determinada a intimação
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17/05/2023 10:56
Conclusos para despacho
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16/05/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/04/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/04/2023 21:23
Juntada de Petição - RENATA LAFAIETE PRESTES (SC021134 - RODRIGO AZAMBUJA NETO)
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05/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/03/2023 16:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 20/03/2023
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20/03/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
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20/03/2023 10:56
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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20/03/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5184873, Subguia 2716030 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57
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18/03/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2023 11:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5184873, Subguia 2716030
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10/03/2023 11:38
Juntada - Guia Gerada - POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. - Guia 5184873 - R$ 38,57
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04/03/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 22
-
14/02/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 16:45
Despacho
-
09/02/2023 10:02
Conclusos para despacho
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09/02/2023 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/12/2022 10:23
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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08/12/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 13:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2022 18:10
Expedição de ofício - 1 carta
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29/11/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 16:30
Decisão interlocutória
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23/11/2022 18:58
Conclusos para despacho
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23/11/2022 18:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2022 18:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4619679, Subguia 2432142 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,56
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16/11/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 08:18
Ato ordinatório praticado
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15/11/2022 22:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4619679, Subguia 2432142
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15/11/2022 22:36
Juntada - Guia Gerada - POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. - Guia 4619679 - R$ 292,56
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15/11/2022 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2022
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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