TJSC - 5045601-49.2021.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DORLY MARIA ESPERANDIO

CPF *04.***.*61-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Civil Pública Cível Nº 5003024-30.2024.8.24.0045/SC RÉU: EONILDO DE SOUZAADVOGADO(A): JOÃO RICARDO DA SILVA (OAB SC008022) DESPACHO/DECISÃO 1.

    O autor pleiteou a emenda da inicial para inclusão no polo passivo dos demais possuidores/proprietários/adquirentes do imóvel. É firme o entendimento, no âmbito desta Corte, no sentido de que, "em homenagem aos princípios da efetividade do processo, da economia processual e da instrumentalidade das formas, é admissível a emenda à petição inicial para modificação do polo passivo, sem alteração do pedido ou da causa de pedir, mesmo após a contestação do réu" (STJ, REsp 1.667.576/PR, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi p. em 13.09.2019).

    Na mesma linha: STJ, AgInt no AREsp 921.282/PR, Rel.

    Min.

    Marco Buzzi, p. em 27.02.2018; AgInt no AREsp 896.598/RJ, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, p. em 19.04.2017).

    Assim sendo, acolho o pedido de o pedido de aditamento à inicial, bem como o pedido inclusão no polo passivo em questão.

    Estendo a tais réus os efeitos da tutela de urgência deferida contra o particular nesta ação.

    Determino a citação e intimação das pessoas indicadas pelo autor, para, querendo, ofertar resposta, em 15 dias. 2.

    Intime-se o réu Eonildo, através de seu advogado, para reposicionar as placas, como requerido pelo autor no item 3 do  ​evento 50, PROMOÇÃO1​, devendo comprovar  os autos, em 15 dias.     

  • 26/09/2023 09:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0

  • 26/09/2023 09:18

    Transitado em Julgado

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2023 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/08/2023 21:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2023 19:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI

  • 21/08/2023 19:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2023 19:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI

  • 21/08/2023 19:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2023 11:02

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 09:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5045601-49.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA APELANTE: DORLY MARIA ESPERANDIO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO GREMASCHI FIOROTTO (OAB SC053113) APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente

  • 02/06/2023 17:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/06/2023 17:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 197

  • 07/04/2022 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404

  • 07/04/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 20:59

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP

  • 04/04/2022 20:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORLY MARIA ESPERANDIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/04/2022 20:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 04/04/2022 20:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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