TJSC - 5015608-93.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 15:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015608932024824093020250707150351
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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02/07/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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24/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5015608-93.2024.8.24.0930/SC APELANTE: EVA MARIA HUCHAK PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
23/06/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 18:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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18/06/2025 18:01
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/06/2025 21:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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17/06/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5015608-93.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50156089320248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: EVA MARIA HUCHAK PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 23/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
26/05/2025 09:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/05/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/05/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/05/2025 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 13:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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29/04/2025 13:20
Recurso Especial não admitido
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25/04/2025 17:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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25/04/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 54
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25/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 14:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/04/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 738660, Subguia 151344 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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28/03/2025 09:55
Link para pagamento - Guia: 738660, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=151344&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>151344</a>
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28/03/2025 09:55
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 738660 - R$ 242,63
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25/03/2025 05:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 21:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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20/03/2025 21:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5015608-93.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: EVA MARIA HUCHAK PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
28/02/2025 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/02/2025 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
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28/01/2025 13:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
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28/01/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/01/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/12/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/12/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/12/2024 05:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2024 19:02
Remetidos os Autos com acórdão - CAMCOM6 -> DRI
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05/12/2024 19:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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05/12/2024 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 18:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/11/2024 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/11/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0603 -> CAMCOM6
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25/11/2024 17:11
Deferido o pedido
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25/11/2024 15:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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25/11/2024 15:27
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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13/11/2024 23:14
Juntada de Petição
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015608-93.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: EVA MARIA HUCHAK PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador OSMAR MOHR Presidente -
08/11/2024 11:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/11/2024 11:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 154
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30/10/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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30/10/2024 15:42
Juntada de certidão
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30/10/2024 15:40
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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24/10/2024 14:51
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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24/10/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA MARIA HUCHAK PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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23/10/2024 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (14/08/2024). Guia: 8502740 Situação: Baixado.
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23/10/2024 19:04
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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