TJSC - 5012522-02.2022.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 11:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0
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19/02/2025 11:46
Transitado em Julgado
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19/02/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/11/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/11/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 20:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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26/11/2024 20:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5012522-02.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF APELADO: MARCELO LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RONSONI (OAB SC028892) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
04/11/2024 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/11/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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13/08/2024 17:11
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
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13/08/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/08/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/08/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/08/2024 13:53
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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09/08/2024 13:53
Juntada de Certidão
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09/08/2024 13:51
Alterado o assunto processual - De: Admissão / Permanência / Despedida - Para: Indenização por Dano Moral
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08/08/2024 17:09
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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08/08/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO LEMOS. Justiça gratuita: Deferida.
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08/08/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/08/2024 17:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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