STJ - 5010140-96.2022.8.24.0000

06/08/2024 17:23

Transitado em Julgado em 06/08/2024

18/07/2024 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 604104/2024

18/07/2024 20:18

Protocolizada Petição 604104/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/07/2024

17/07/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2024

16/07/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2024

16/07/2024 10:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/11/2023 10:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

18/10/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

18/10/2023 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/10/2023 17:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1041351/2023

18/10/2023 17:09

Protocolizada Petição 1041351/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2023

11/10/2023 08:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/10/2023 08:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/10/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

09/10/2023 07:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA