TJSC - 5001017-31.2023.8.24.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 15:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0
-
14/07/2025 15:15
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
-
11/07/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
09/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
-
08/07/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 74 e 75
-
08/07/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/07/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5001017-31.2023.8.24.0003/SC APELANTE: GENTE SEGURADORA SA (RÉU)ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820)ADVOGADO(A): Leonardo Santana de Abreu (OAB RS043188)ADVOGADO(A): GABRIELE DELAVY DA LUZ (OAB RS115904)APELADO: ANGELA CRISTINA GRASSI (AUTOR)ADVOGADO(A): GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921)ADVOGADO(A): GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066)ADVOGADO(A): CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802)APELADO: EUCLEDIO GRASSI (AUTOR)ADVOGADO(A): GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921)ADVOGADO(A): GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066)ADVOGADO(A): CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) DESPACHO/DECISÃO GENTE SEGURADORA S.
A. interpôs recurso especial contra acórdão proferido pela Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos deste Tribunal (evento 53, RECESPEC1).
No evento 62, PET1, as partes noticiaram a formalização de acordo e pugnaram por sua homologação. Pois bem.
Nos termos do art. 932, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator "dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes".
Ademais, a celebração de acordo entre as partes configura ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).
No caso, as partes estão devidamente representadas na avença celebrada, os procuradores possuem poderes para transigir (evento 1, PROC2 e evento 69, PROC2), e o direito em litígio admite a composição.
Diante do exposto, com fulcro no art. 932, I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo formalizado no evento 62, PET1, e JULGO PREJUDICADO o recurso especial do evento 53, RECESPEC1.
Por fim, as deliberações acerca do cumprimento do acordo devem ser resolvidas no juízo de origem.
Intimem-se. -
07/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
04/07/2025 18:21
Recurso Especial prejudicado - Complementar ao evento nº 71
-
04/07/2025 18:21
Terminativa - Homologada a Transação no Recurso Especial
-
04/07/2025 16:47
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
-
04/07/2025 15:08
Juntada de Petição - GENTE SEGURADORA SA (RS043188 - Leonardo Santana de Abreu)
-
02/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5001017-31.2023.8.24.0003/SC APELANTE: GENTE SEGURADORA SA (RÉU)ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820)ADVOGADO(A): Leonardo Santana de Abreu (OAB RS043188)ADVOGADO(A): GABRIELE DELAVY DA LUZ (OAB RS115904) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil "a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica".
Assim, a fim de possibilitar a homologação do acordo (evento 62, PET1), INTIME-SE a parte recorrente para acostar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração com poderes específicos para transigir outorgada ao advogado subscritor do acordo, porquanto a procuração acostada na origem não está assinada (evento 15, PROC1).
Após, retornem os autos conclusos. -
30/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2025 12:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
28/06/2025 12:50
Despacho
-
26/06/2025 18:11
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
-
26/06/2025 17:18
Juntada de Petição
-
23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5001017-31.2023.8.24.0003/SC (originário: processo nº 50010173120238240003/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: ANGELA CRISTINA GRASSI (AUTOR)ADVOGADO(A): GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921)ADVOGADO(A): GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066)ADVOGADO(A): CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802)APELADO: EUCLEDIO GRASSI (AUTOR)ADVOGADO(A): GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921)ADVOGADO(A): GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066)ADVOGADO(A): CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 09/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
18/06/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
18/06/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/06/2025 09:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
16/06/2025 09:09
Devolvidos os autos - (de GEEA0202 para GCIV0702) - Motivo: Retorno do Auxílio
-
10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
09/06/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
02/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 780384, Subguia 163069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
30/05/2025 09:53
Link para pagamento - Guia: 780384, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=163069&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>163069</a>
-
30/05/2025 09:53
Juntada - Guia Gerada - GENTE SEGURADORA SA - Guia 780384 - R$ 242,63
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
09/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 19:24
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
-
08/05/2025 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2025 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/05/2025 15:01
Juntada de Petição
-
05/05/2025 15:01
Juntada de Petição - GENTE SEGURADORA SA (RS043188 - Leonardo Santana de Abreu / RS115904 - GABRIELE DELAVY DA LUZ)
-
22/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
-
22/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001017-31.2023.8.24.0003/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: GENTE SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO(A): Leonardo Santana de Abreu (OAB RS043188) ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) APELADO: ANGELA CRISTINA GRASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A): GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A): CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) APELADO: EUCLEDIO GRASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A): GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A): CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
16/04/2025 13:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
16/04/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/04/2025 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 156
-
17/01/2025 14:18
Conclusos para decisão com Petição - CAMEEA2S -> GEEA0202S
-
17/01/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
11/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0202S -> CAMEEA2S
-
11/12/2024 15:00
Despacho
-
09/12/2024 15:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0202S
-
09/12/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
02/12/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/11/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
25/11/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/11/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/11/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
-
21/11/2024 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2024 14:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
04/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>
-
04/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001017-31.2023.8.24.0003/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: GENTE SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO(A): Leonardo Santana de Abreu (OAB RS043188) ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) APELADO: ANGELA CRISTINA GRASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A): GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A): CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) APELADO: EUCLEDIO GRASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): GEISON JEAN PASTRE (OAB SC039921) ADVOGADO(A): GUSTAVO WANLAR (OAB SC045066) ADVOGADO(A): CLAUDIMAR LUIS POLETTI (OAB SC069802) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
01/11/2024 15:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2024
-
01/11/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
01/11/2024 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 137
-
30/04/2024 15:30
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0702 para GEEA0202) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
-
29/04/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 18:29
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0702 -> DCDP
-
22/04/2024 16:50
Alterado o assunto processual
-
22/04/2024 16:50
Alterado o assunto processual
-
22/04/2024 16:49
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Acidente de trânsito
-
26/03/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702
-
26/03/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 14:09
Alterado o assunto processual
-
25/03/2024 13:17
Remetidos os Autos - GCIV0702 -> DCDP
-
25/03/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (05/03/2024). Guia: 7418288 Situação: Baixado.
-
20/03/2024 12:16
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0045406-67.2012.8.24.0038
Jackson Vanderlei de Souza
Balduino Pedro Cabral
Advogado: Gustavo Zacarias da Rosa
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/02/2025 18:39
Processo nº 5100656-54.2023.8.24.0930
Roberto Carlos Marangoni
Banco Pan S.A.
Advogado: Vitor Leonardo Schmitt Bernardoni
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/11/2024 17:44
Processo nº 5100656-54.2023.8.24.0930
Roberto Carlos Marangoni
Banco Pan S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/10/2023 17:23
Processo nº 5003658-52.2023.8.24.0080
Gilberto de Lima Machado
Banco Pan S.A.
Advogado: Vitor Rodrigues Seixas
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/10/2024 14:20
Processo nº 5003658-52.2023.8.24.0080
Gilberto de Lima Machado
Banco Pan S.A.
Advogado: Vitor Rodrigues Seixas
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/05/2023 12:51