TJSC - 5004433-34.2022.8.24.0167

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

MINIMERCADO GAMBOA LTDA

CNPJ: 15.186.899/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 13:24

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 13:24

    Transitado em Julgado

  • 05/05/2025 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/04/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/04/2025 19:53

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 17/04/2025 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 15:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão - 14/04/2025 16:47:39)

  • 17/04/2025 14:49

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/02/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 16:11

    Alterado o assunto processual

  • 05/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/11/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 13/11/2024

  • 12/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/11/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/02/2025

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004433-34.2022.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: MINIMERCADO GAMBOA LTDA EDITAL Nº 310067971881 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MINIMERCADO GAMBOA LTDA, CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-56, endereço: RUA DIVISAO, 712 - RINCAO DO CASCALHO - 93180000, Portão/RS (Residencial), , s/nº - 88495000, Garopaba/SC (Comercial), , s/nº - 88495000, Garopaba/SC (Comercial), Rua Gamboa, 0 - Gamboa - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), , s/nº - 88495000, Garopaba/SC (Comercial), , s/nº - 88495000, Garopaba/SC (Comercial), GAMBOA (RODOVIA GRP495), s/nº - - GAMBOA - 88495000, Garopaba/SC (Comercial), Rua Sete de Setembro, 1126, sala 227 - centro - 90010191, Porto Alegre/RS (Residencial), Avenida Guaíba, 50, A/C CLEYTON DE PAULA - Vila Assunção - 91900420, Porto Alegre/RS (Residencial) e Rua Sete de Setembro, 1126, sala 227 A/C EDERSON LUIS DE PAULA - Centro Histórico - 90010191, Porto Alegre/RS (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1155/2022 e 1156/2022.

    Valor do Débito: 3.040,28.

    Data do Cálculo: 31/10/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 11/11/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

  • 08/11/2024 18:39

    Expedição de Edital - citação

  • 21/08/2024 18:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para despacho - 21/08/2024 18:14:54)

  • 02/04/2024 13:08

    Determinada a citação

  • 01/04/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:56

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

  • 29/02/2024 12:00

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/01/2024 12:37

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

  • 10/01/2024 15:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/12/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/10/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 13:40

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/10/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2023 14:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 28/09/2023

  • 21/03/2023 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM

  • 20/03/2023 16:34

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 20/03/2023 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINIMERCADO GAMBOA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/11/2022 19:04

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

  • 01/11/2022 14:16

    Determinada a citação

  • 01/11/2022 06:29

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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