TJSC - 5013964-65.2022.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ADEMILSON BATISTA BISPO

CPF *55.***.*27-50

Advogados

FABIO FETTUCCIA CARDOSO

OAB: 041703/SC

CPF *71.***.*72-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 22:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2025 21:53

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2025 21:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 20/05/2025 21:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2025 21:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 20/05/2025 21:42:36)

  • 20/05/2025 21:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021967-43.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 10

  • 20/05/2025 17:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2025 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/05/2025 10:07

    Expedição de ofício

  • 18/04/2025 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 18/04/2025 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 16/04/2025 16:29

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CR

  • 16/04/2025 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/05/2025. Parte ADEMILSON BATISTA BISPO, Guia 10218645, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter

  • 16/04/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 16:28

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADEMILSON BATISTA BISPO - Guia 10218645 - R$ 229,80

  • 16/04/2025 16:28

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/04/2025 12:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/04/2025 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 01/04/2025 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 01/04/2025 18:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/04/2025 16:50

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 01/04/2025 16:42

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CR -> DCJE

  • 01/04/2025 16:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMILSON BATISTA BISPO - CONDENADO

  • 01/04/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 16:35

    Transitado em Julgado

  • 15/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/11/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013964-65.2022.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5021967-43.2021.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADEMILSON BATISTA BISPO ADVOGADO(A): FABIO FETTUCCIA CARDOSO (OAB SC041703) TESTEMUNHA AUTOR: GLEYCE KELLY GONCALVES TEIXEIRA TESTEMUNHA AUTOR: FLAVIA MARIA SANTOS BEZERRA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310066409306 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito  Intimando: ADEMILSON BATISTA BISPO, brasileiro, nascido em 27/10/1989, com CPF n. 055.***.***-50.

    Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: [...]"Ante o exposto, julgo parcialmente procedente  a denúncia para condenar o acusado ADEMILSON BATISTA BISPO, já qualificado, à pena de 1 (um) ano e 5 (cinco) meses e 20 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, bem como de suspensão para dirigir veiculo automotor por 5 (cinco) meses e 26 (vinte e seis) dias, como incurso nas sanções do art. 303, caput, e do artigo 306, § 1º, inciso II, ambos da Lei 9.503/1997, na forma do artigo 69 do CP. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais".

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.  Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/11/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024

  • 08/10/2024 15:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão - 13/09/2024 19:53:38)

  • 04/04/2024 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 04/04/2024 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/04/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 01/04/2024 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 20:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 06/03/2024 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/02/2024 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

  • 27/02/2024 13:28

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 25/02/2024 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/02/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 15/02/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/02/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 13:05

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 05/02/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/01/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2024 09:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 22/11/2023 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 23/01/2024 11:39:06)

  • 22/11/2023 16:42

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 15/11/2023 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/11/2023 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/11/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/11/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/11/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/11/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/11/2023 16:14

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 05/10/2023 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/09/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/09/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 18:02

    Despacho

  • 27/09/2023 16:40

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 05/09/2023 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2023 03:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/09/2023 03:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2023 15:24

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 31/08/2023 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 15:19

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/08/2023 17:00. Refer. Evento 12

  • 30/08/2023 13:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/08/2023 08:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 24/08/2023

  • 17/08/2023 11:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 17/08/2023

  • 10/08/2023 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 10/08/2023 13:18

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 10/08/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/08/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/08/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/08/2023 19:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 03/08/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/08/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/08/2023 15:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 02/08/2023

  • 01/08/2023 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR

  • 01/08/2023 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 01/08/2023 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL

  • 01/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 17:34

    Expedição de ofício

  • 01/08/2023 17:34

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 01/08/2023 17:34

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 01/08/2023 17:34

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 01/08/2023 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA MARIA SANTOS BEZERRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/08/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLEYCE KELLY GONCALVES TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/11/2022 02:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/11/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/11/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/11/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 18:23

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2022 15:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/08/2023 17:00

  • 09/09/2022 05:30

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 02:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 09/09/2022 02:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/09/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 10:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 06/09/2022

  • 30/08/2022 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ANDERSON ROSA

  • 30/08/2022 18:45

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 11/08/2022 13:31

    Recebida a denúncia

  • 04/07/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 16:53

    Distribuído por dependência - Número: 50219674320218240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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