TJSC - 5000829-02.2021.8.24.0167
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:48
Conclusos para decisão
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28/08/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/08/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 14:07
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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14/08/2025 14:07
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA PAULA HONORIO DOS SANTOS *48.***.*34-62)
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31/07/2025 12:19
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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31/07/2025 12:19
Decisão interlocutória
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01/06/2025 06:23
Conclusos para decisão
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16/04/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/02/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 13/11/2024
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12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/11/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/02/2025
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12/11/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000829-02.2021.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: ANA PAULA HONORIO DOS SANTOS *48.***.*34-62 EDITAL Nº 310067976082 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Autos: 5000829-02.2021.8.24.0167, 5010095-13.2021.8.24.0167, 5009991-21.2021.8.24.0167 e 5001382-49.2021.8.24.0167 Citando(a)(s): ANA PAULA HONORIO DOS SANTOS *48.***.*34-62, CPF/CNPJ: 17.***.***/0001-00, endereço: RUA Prefeito Joao Orestes de Araujo, 276, SALA 05 - Centro - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), , 276, SALA 05 - Centro - 88495000, Garopaba/SC (Comercial), PREFEITO JOAO ORESTES DE ARAUJO, 276, SALA 05 - CENTRO - 88495000, Garopaba/SC (Comercial) e Alameda Antônio de Freitas, 217 - Sussuarana - 41214080, Salvador/BA (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 791/2021, 13614/2021, 13613/2021, 2756/2021.
Valor do Débito: 2.216,77.
Data do Cálculo: 06/08/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/11/2024 13:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024
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08/11/2024 18:39
Expedição de Edital - citação
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01/11/2024 15:22
Determinada a citação
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29/10/2024 18:05
Conclusos para despacho
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20/09/2024 15:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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09/08/2024 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM
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09/08/2024 16:34
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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06/08/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2024 17:53
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50013824920218240167
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03/07/2024 17:53
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50099912120218240167
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03/07/2024 17:53
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50100951320218240167
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03/07/2024 17:53
Juntada de Certidão
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 14:30
Despacho
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05/03/2024 09:48
Conclusos para despacho
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14/02/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/12/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 19:30
Determinada a intimação
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24/11/2022 19:17
Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01
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03/11/2022 15:05
Conclusos para despacho
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03/11/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/10/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/10/2022 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/09/2022 17:28
Expedição de ofício - 1 carta
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29/09/2022 17:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA HONORIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
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29/09/2022 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA HONORIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/09/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 17:11
Juntada de Certidão
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29/09/2022 16:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/09/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/04/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2021 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 12:41
Determinada a citação
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29/01/2021 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2021 00:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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