TJSC - 0005298-60.2013.8.24.0167
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 17:30
Baixa Definitiva
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02/06/2025 17:30
Transitado em Julgado
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02/06/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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02/06/2025 13:39
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/05/2025 18:48
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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25/05/2025 18:48
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEFKAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME)
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20/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 16:01
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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20/05/2025 14:15
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 21:38
Juntada de Petição
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17/05/2025 14:24
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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17/05/2025 14:24
Decisão interlocutória
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15/04/2025 15:17
Conclusos para decisão
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15/04/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/02/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 13/11/2024
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12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/11/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/02/2025
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12/11/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005298-60.2013.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: LEFKAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME EDITAL Nº 310067977088 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEFKAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-00, endereço: Rua da Igreja, 12 - Praia da Gamboa - 88495000, Garopaba/SC (Comercial), , 12 - 88495000, Garopaba/SC (Comercial) e DA IGREJA, 12 - CENTRO - 88495000, Garopaba/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4093/2012.
Valor do Débito: 19.021,91.
Data do Cálculo: 18/10/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024
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08/11/2024 18:39
Expedição de Edital - citação
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05/11/2024 10:25
Determinada a citação
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04/11/2024 18:30
Conclusos para despacho
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18/10/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 14:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/08/2024 13:45
Juntada de Certidão
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29/08/2024 13:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/08/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2024 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/07/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 14:52
Determinada a intimação
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04/07/2024 17:30
Conclusos para decisão
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14/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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04/12/2023 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPBUN01 para FNSUREF04)
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04/12/2023 17:12
Juntada de Certidão
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27/11/2023 16:58
Intimado em Secretaria
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27/11/2023 16:58
Intimado em Secretaria
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22/11/2023 16:51
Migração - Juntada de mandado não cumprido
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22/11/2023 16:28
Migração - Juntada de mandado cumprido
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14/11/2023 16:01
Juntada de Certidão
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03/08/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 16:44
Juntada de Certidão
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10/01/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/03/2022 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTIAN DOS SANTOS KATOPODIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/03/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2022 17:54
Juntada de Certidão
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05/03/2022 16:24
Relatório de pesquisa de endereço
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27/09/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
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16/12/2020 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/12/2020 03:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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02/12/2020 03:57
Remetidos os Autos - GPBUN -> GPBCEMAN
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02/12/2020 03:57
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/04/2020 21:01
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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08/12/2019 00:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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29/10/2019 22:09
Juntada
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29/10/2019 22:09
Certidão emitida - Certidão de Publicação
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29/10/2019 15:42
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/005809-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 27/11/2020 Local: Oficial de justiça - Diomar Amorim
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29/10/2019 15:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/10/2019 15:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas
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23/01/2019 14:57
Decisão interlocutória - SAJ - I - Recebo a petição do RECURSO DE APELAÇÃO (pp. 9-33), e determino a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.II - Após, com ou sem resposta, ascendam os autos a
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14/05/2018 17:21
Conclusos para despacho
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14/05/2018 17:21
Juntada
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14/05/2018 17:21
Juntada de documento
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14/05/2018 17:16
Certidão emitida - Apensado ao processo 0003560-37.2013.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Sanitárias
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14/05/2018 17:16
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0003560-37.2013.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Sanitárias
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14/05/2018 16:31
Juntada de Petição
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11/05/2018 11:11
Juntada
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09/05/2018 18:48
Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Recurso de Apelação de fls. 09-33 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 06/04/2018 e término em 18/05/2018, tendo sido protocolado(a) em 26/04/2018..
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09/05/2018 18:32
Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WGPB18100027340
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09/05/2018 17:05
Recebidos os autos
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05/04/2018 18:31
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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04/04/2018 13:13
Certificado a publicação e registro da sentença
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04/04/2018 12:19
Recebidos os autos
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03/04/2018 18:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Execução Fiscal - Prescrição intercorrente ausencia decisao citação apos 2005
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23/02/2018 12:00
Reativado processo suspenso
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07/11/2016 15:16
Recebidos os autos
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29/09/2015 20:08
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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01/04/2015 17:30
Recebidos os autos
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26/03/2015 17:14
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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23/03/2015 19:24
Recebidos os autos
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03/10/2014 14:33
Recebidos os autos
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09/12/2013 12:55
Recebidos os autos
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30/08/2013 12:00
Certidão emitida
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30/08/2013 12:00
Processo suspenso - SAJ
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19/08/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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14/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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30/04/2013 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
Documentação • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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