TJSC - 0007814-52.2013.8.24.0135

30/06/2025 17:16

Baixa Definitiva

25/06/2025 15:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

25/06/2025 15:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

25/06/2025 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/06/2025 15:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

12/06/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

17/04/2025 12:23

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00078145220138240135/TJSC

20/02/2025 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00078145220138240135/TJSC

04/06/2021 17:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

01/06/2021 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/05/2021 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/04/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2021 19:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

12/12/2020 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 52

02/12/2020 08:00

Juntada de Petição

30/11/2020 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/11/2020 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 52

23/10/2020 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/10/2020 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/10/2020 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2020 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2020 19:19

Determinada a intimação

14/10/2020 17:07

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2020 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2020 13:39

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2020 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

21/06/2020 05:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020 05:42

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/12/2019 23:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2019 13:52

Conclusos para sentença

21/01/2019 10:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20000804-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/01/2019 10:32

07/12/2018 06:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/11/2018 20:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/06/2018 10:56

Especificação de provas - Nº Protocolo: WNVT.18.10012099-4 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 11/06/2018 10:45

05/06/2018 18:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0278/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2827 Página:

25/05/2018 16:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0278/2018 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes para que, em 15 dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e os fatos a serem provados, cientes que, caso não haja manifestação, o processo s

23/05/2018 18:26

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE as partes para que, em 15 dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e os fatos a serem provados, cientes que, caso não haja manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra.Se houver req

10/10/2017 12:09

Conclusos para despacho

28/08/2017 13:57

Juntada de Planta

28/08/2017 13:27

Processo físico convertido em processo eletrônico

28/08/2017 13:26

Recebidos os autos

28/08/2017 00:00

Juntada

09/09/2014 10:52

Ajuste correicional conclusos para sentença

09/09/2014 10:51

Conclusos para despacho

02/09/2014 18:20

Recebidos os autos

02/09/2014 18:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

04/04/2014 13:15

Aguardando envio para o Ministério Público

01/04/2014 13:52

Aguardando envio para o Ministério Público

01/04/2014 13:47

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 272/340, no prazo de 10 (dez) dias.

01/04/2014 13:46

Juntada de contestação - Prot. 001260 - Dr. Marcos Antônio Bittencourt.

26/03/2014 16:50

Aguardando petição

26/03/2014 16:50

Recebimento pelo Cartório

12/03/2014 13:27

Aguardando decurso do prazo

13/02/2014 14:39

Aguardando devolução de carta precatória

13/02/2014 14:39

Juntada de mandado - Mandado 1 - cumprido.

03/02/2014 13:55

Aguardando petição

21/01/2014 17:11

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

21/01/2014 17:11

Vista ao Ministério Público para intimação

17/01/2014 15:06

Aguardando envio para o Ministério Público

09/01/2014 16:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

18/12/2013 13:13

Aguardando envio para o Ministério Público

18/12/2013 13:08

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 13/01/2014

17/12/2013 18:33

Aguardando cumprir despacho

17/12/2013 18:19

Recebimento - SAJ

16/12/2013 18:08

Decisão negando liminar - Ante o exposto, indefiro a liminar almejada. Cite-se o réu para que apresente reposta, no prazo legal. Intime-se, pessoalmente, o Ministério Público.

10/12/2013 14:35

Concluso para despacho - SAJ

03/12/2013 17:43

Aguardando envio para o Juiz

03/12/2013 17:42

Recebimento - SAJ

03/12/2013 17:38

Processo distribuído por sorteio