28/08/2025 11:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
28/08/2025 11:33

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
27/08/2025 13:17

Recebidos os autos do STJ
03/07/2025 20:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5116034502023824093020250703203030
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
30/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
23/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5116034-50.2023.8.24.0930/SC APELANTE: FERNANDA MARIA GARCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
20/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
18/06/2025 18:01

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
17/06/2025 21:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
17/06/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5116034-50.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51160345020238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: FERNANDA MARIA GARCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 23/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL
26/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/05/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/05/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/05/2025 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 10:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
29/04/2025 10:39

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 15:45

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
23/04/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/04/2025 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
10/04/2025 11:42

Despacho
04/04/2025 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
04/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 14:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/03/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 712339, Subguia 144648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/02/2025 13:28

Link para pagamento - Guia: 712339, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=144648&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>144648</a>
20/02/2025 13:28

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 712339 - R$ 242,63
11/02/2025 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/02/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2025 23:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
06/02/2025 23:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/01/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025 Data da sessão: 06/02/2025 14:00
21/01/2025 00:00

Intimação

6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5116034-50.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: FERNANDA MARIA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.

Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
16/01/2025 19:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
16/01/2025 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
16/01/2025 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 06/02/2025 14:00 Sequencial: 92
14/01/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/12/2024 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
13/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/11/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
21/11/2024 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2024 17:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024 Data da sessão: 21/11/2024 14:00
04/11/2024 00:00

Intimação

6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5116034-50.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: FERNANDA MARIA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024.

Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente
01/11/2024 15:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2024
01/11/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
01/11/2024 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 21/11/2024 14:00 Sequencial: 66
24/10/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
24/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:03

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
24/10/2024 14:50

Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
24/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA MARIA GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.
23/10/2024 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (26/08/2024). Guia: 8561594 Situação: Baixado.
23/10/2024 21:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo