TJSC - 5026194-92.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 19:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026194922024824093020250626194318
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/06/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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16/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5026194-92.2024.8.24.0930/SC APELANTE: MARIA MADALENA DOS SANTOS DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
13/06/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 11:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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12/06/2025 11:04
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/06/2025 16:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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11/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5026194-92.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50261949220248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MARIA MADALENA DOS SANTOS DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 19/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
20/05/2025 08:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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20/05/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/05/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/05/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/04/2025 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/04/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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25/04/2025 15:35
Recurso Especial não admitido
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14/04/2025 15:33
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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14/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/04/2025 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 13:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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04/04/2025 13:57
Despacho
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03/04/2025 17:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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03/04/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/03/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2025 00:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/03/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 712438, Subguia 144664 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/02/2025 13:55
Link para pagamento - Guia: 712438, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=144664&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>144664</a>
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20/02/2025 13:55
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 712438 - R$ 242,63
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11/02/2025 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/02/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 23:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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06/02/2025 23:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5026194-92.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: MARIA MADALENA DOS SANTOS DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
16/01/2025 19:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/01/2025 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
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14/01/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/12/2024 15:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
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13/12/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2024 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2024 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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21/11/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2024 17:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>
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04/11/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5026194-92.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: MARIA MADALENA DOS SANTOS DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
01/11/2024 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2024
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01/11/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/11/2024 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65
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24/10/2024 19:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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24/10/2024 19:26
Juntada de certidão
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24/10/2024 19:26
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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24/10/2024 14:50
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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24/10/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MADALENA DOS SANTOS DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.
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23/10/2024 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (16/08/2024). Guia: 8508872 Situação: Baixado.
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23/10/2024 21:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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