TJSC - 0007595-07.2014.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:35
Juntada de Petição
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28/08/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2025 10:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 839464, Subguia 179498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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26/08/2025 11:22
Link para pagamento - Guia: 839464, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=179498&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>179498</a>
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26/08/2025 11:22
Juntada - Guia Gerada - FISCHER INCORPORACOES S.A. - Guia 839464 - R$ 685,36
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07/08/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2025 20:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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03/08/2025 20:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 19:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/07/2025 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0007595-07.2014.8.24.0005/SC APELANTE: FISCHER INCORPORACOES S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214)ADVOGADO(A): MARINES BARUFFI DE ANDRADE (OAB SC022850)ADVOGADO(A): OLAVO RIGON FILHO (OAB SC004117)ADVOGADO(A): MARIANA SILVA RIGON (OAB SC025225)ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE DESPACHO/DECISÃO Adio o julgamento do feito para a sessão do dia 17-7-2025, a partir das 14h. Intimem-se. -
02/07/2025 12:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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02/07/2025 12:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Incluído em mesa para julgamento - 02/07/2025 10:52:32)
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02/07/2025 10:46
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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02/07/2025 10:43
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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02/07/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/07/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/07/2025 10:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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02/07/2025 10:06
Despacho
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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13/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Apelação Nº 0007595-07.2014.8.24.0005/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: FISCHER INCORPORACOES S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO(A): MARINES BARUFFI DE ANDRADE (OAB SC022850) ADVOGADO(A): OLAVO RIGON FILHO (OAB SC004117) ADVOGADO(A): MARIANA SILVA RIGON (OAB SC025225) ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA THIESEN BUHRER PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/06/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
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12/06/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/06/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
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10/03/2025 12:36
Juntada de Petição
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10/03/2025 12:19
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/01/2025 15:18
Juntada de Petição
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21/01/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/01/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/01/2025 10:11
Juntada de Petição
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09/01/2025 21:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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09/01/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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09/01/2025 16:58
Despacho
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11/11/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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05/11/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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31/10/2024 12:00
Retirada de pauta
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31/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/10/2024 08:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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31/10/2024 08:09
Despacho
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
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25/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0007595-07.2014.8.24.0005/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: FISCHER INCORPORACOES S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO(A): MARINES BARUFFI DE ANDRADE (OAB SC022850) ADVOGADO(A): OLAVO RIGON FILHO (OAB SC004117) ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA THIESEN BUHRER PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
24/10/2024 19:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
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24/10/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/10/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42
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18/09/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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18/09/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/09/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/09/2024 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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13/09/2024 17:52
Vista ao MP
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12/09/2024 18:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0302 para GPUB0402)
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12/09/2024 18:17
Alterado o assunto processual
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12/09/2024 18:11
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0302 -> DCDP
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12/09/2024 18:11
Determina redistribuição por incompetência
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12/09/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302
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12/09/2024 16:00
Juntada de Certidão
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10/09/2024 15:44
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV3 -> DCDP
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10/09/2024 09:31
Remessa Interna para Revisão - GCIV0302 -> CAMCIV3
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10/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 236 do processo originário (23/07/2024). Guia: 8384043 Situação: Baixado.
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09/09/2024 18:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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