TJSC - 5015435-31.2024.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON JULIANO GALVAO BORGES

CPF *65.***.*08-60

ANDREA PAMELA MOREIRA

CPF *40.***.*95-08

Advogados

MARCUS VINICIUS GONCALVES SCHER

OAB: 061723/SC

CPF *93.***.*87-67

LUARA BERNARDINO

OAB: 059755/SC

CPF *78.***.*42-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 03/05/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 03/05/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 02/05/2025 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 02/05/2025 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 15:34

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 08:54

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/03/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/03/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/03/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 18/03/2025 18:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para despacho - 18/03/2025 18:43:50)

  • 26/02/2025 14:25

    Remetidos os Autos - BCUASSOC -> BCU02CR

  • 26/02/2025 14:25

    Serviço Social - Relatório

  • 11/02/2025 17:28

    Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUASSOC

  • 11/02/2025 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/12/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 28/12/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/12/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 19/12/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/12/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/12/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/12/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/12/2024 14:13

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2024 16:42

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/04/2026 15:00

  • 13/12/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/12/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/12/2024 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/12/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/11/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 11/11/2024

  • 08/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015435-31.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEFFERSON JULIANO GALVAO BORGES ACUSADO: ANDREA PAMELA MOREIRA EDITAL Nº 310067855653 Citando(a)(s): JEFFERSON JULIANO GALVAO BORGES, CPF: *65.***.*08-60 Síntese da Denúncia: art. 136, caput, c/c art. 61, II, "f", ambos do Código Penal (fato 2), com aplicação dos dispositivos penais e processuais penais da Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022).

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/11/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2024

  • 07/11/2024 09:58

    Expedição de Edital - citação

  • 04/11/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/11/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/11/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 15:31

    Determinada a citação

  • 18/10/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 11/10/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2024 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/10/2024 16:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 24/09/2024 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA

  • 24/09/2024 12:15

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 24/09/2024 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/09/2024 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/09/2024 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 23/09/2024 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/09/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/09/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 11:48

    Juntado(a)

  • 19/09/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2024 14:46

    Nomeado defensor dativo

  • 17/09/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/09/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 14:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 11/09/2024

  • 04/09/2024 13:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 02/09/2024 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

  • 02/09/2024 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO

  • 02/09/2024 15:54

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 02/09/2024 15:53

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 29/08/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/08/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/08/2024 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 22:24

    Recebida a denúncia

  • 23/08/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 12:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREA PAMELA MOREIRA - DENUNCIADO

  • 19/08/2024 12:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON JULIANO GALVAO BORGES - DENUNCIADO

  • 19/08/2024 12:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREA PAMELA MOREIRA - EXCLUÍDA

  • 19/08/2024 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA PAMELA MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/08/2024 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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