22/11/2024 13:56

Baixa Definitiva
22/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:50

Transitado em Julgado
22/11/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 05/11/2024
04/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/11/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001137-19.2024.8.24.0010/SC RÉU: JULIANA NUNES LUCIANO SENTENÇA Ante o exposto, CONDENO a parte ré ao pagamento de R$ 119,00 (cento e dezenove reais), atualizados pelo INPC e acrescidos de juros simples de 1% ao mês, contados do vencimento do(s) título(s) que compõe(m) essa quantia, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário.

Os índices acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil1.

Sem custas ou honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, inclusive a parte revel, esta através de publicação no diário oficial (art. 346, CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024
01/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
01/11/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 13:39

Conclusos para julgamento
23/07/2024 10:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BON01CV01)
23/07/2024 10:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/07/2024 10:11

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 17 - 23/07/2024 10:00. Refer. Evento 4
23/07/2024 10:02

Juntada de Petição
06/06/2024 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 06/06/2024
04/06/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
04/06/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
04/06/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 21:37

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
03/06/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/06/2024 21:29

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 17 - 23/07/2024 10:00
08/03/2024 18:15

Remetido para Unidade de Apoio - (BON01CV01 para ESTCEJ01)
08/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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