TJSC - 5013674-15.2022.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 11:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0
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04/12/2023 21:48
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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30/11/2023 17:00
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50136741520228240011/SC
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30/11/2023 16:55
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/11/2023 14:49
Recebidos os autos do STJ
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21/09/2023 18:25
Remetidos os Autos em diligência
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21/09/2023 16:22
Juntada de peças digitalizadas
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20/09/2023 13:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/09/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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18/09/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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14/09/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/09/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 15:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/09/2023 15:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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04/09/2023 20:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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04/09/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/09/2023 18:22
Juntada de Petição
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31/08/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/08/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/08/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/07/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/07/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/07/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/07/2023 19:28
Recurso Especial não admitido
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10/07/2023 07:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/07/2023 18:20
Juntada de Petição
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09/07/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/06/2023 14:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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01/06/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
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22/05/2023 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 17:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>
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28/04/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5013674-15.2022.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 11) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI APELANTE: BRUNO ALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177) APELANTE: MAURI ALVES GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI SIMAS SILVA (OAB SC027498) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023.
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente -
27/04/2023 23:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
-
27/04/2023 23:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/04/2023 23:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
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26/04/2023 08:00
Retirado de pauta
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25/04/2023 08:29
Juntada de Petição
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05/04/2023 11:48
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0404 -> GCRI0403
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05/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>
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04/04/2023 20:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2023
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04/04/2023 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/04/2023 20:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57
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04/04/2023 16:35
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0403 -> GCRI0404
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20/03/2023 12:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403
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20/03/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/03/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/03/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/03/2023 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2023 21:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/03/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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14/02/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 13:06
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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14/02/2023 13:05
Juntada de Certidão
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14/02/2023 10:57
Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP
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13/02/2023 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/02/2023 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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