TJSC - 5006267-75.2022.8.24.0069

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sombrio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIA DOMINGOS DE SOUZA

CPF *69.***.*20-87

Advogados

GUSTAVO PALMA SILVA

OAB: 019770/SC

CPF *21.***.*45-60

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB: 020875/SC

CPF *36.***.*11-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:07

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 14/07/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

  • 11/07/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5006267-75.2022.8.24.0069/SC AUTOR: LUCIA DOMINGOS DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) DESPACHO/DECISÃO I.

    Ciente da decisão proferida pela 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC, que, por unanimidade, conheceu e proveu parcialmente o recurso de apelação interposto pelo banco demandado, a fim de determinar a devolução à autora, na forma mista, dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, bem como para alterar a base de cálculo da verba honorária fixada na origem, a qual deverá ser calculada com lastro no valor da condenação (Evs. 18-19 dos autos n. 5006267-75.2022.8.24.0069).

    II.

    Cônscio, ademais, do trânsito em julgado (Ev. 27 dos autos n. 5006267-75.2022.8.24.0069) que transmudou o mencionado pronunciamento judicial em coisa julgada material (art. 502 do CPC).

    III.

    Transfira-se aos autos do cumprimento de sentença em apenso o valor incontroverso de R$ 28.501,15 (vinte e oito mil quinhentos e um reais e quinze centavos) depositado nos autos pelo banco réu (Ev. 77) como forma de pagar voluntariamente a condenação que lhe foi imposta (Ev. 79).

    IV.

    Como será dado destinação ao numerário nos autos em apenso, e inexistindo outras pendências, arquive-se o feito, com as baixas de estilo.    

  • 10/07/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 16:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2025 09:21

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 14:15

    Despacho

  • 31/03/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2025 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 06/03/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 05/03/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 09:07

    Juntada de Petição

  • 22/02/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 17/02/2025 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 28.501,15

  • 12/02/2025 11:01

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50005949620258240069

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 31/01/2025 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/01/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:09

    Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

  • 30/01/2025 14:00

    Recebidos os autos - TJSC -> SMO01 Número: 50062677520228240069/TJSC

  • 25/03/2024 16:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO01 -> TJSC

  • 25/03/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/02/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 62 (15/02/2024). Guia: 7270705 Situação: Baixado.

  • 23/02/2024 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/02/2024 08:22

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 09:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7270705, Subguia 3740989 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

  • 14/02/2024 14:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7270705, Subguia 3740989

  • 14/02/2024 14:39

    Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 7270705 - R$ 660,86

  • 09/02/2024 07:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/02/2024 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/01/2024 02:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/01/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2024 16:01

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2024 14:57

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 04/12/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 30/11/2023 13:51

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/11/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/11/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 23/10/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2023 04:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 04/10/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 09:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/09/2023 08:24

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 17:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão - 12/09/2023 12:11:49)

  • 13/09/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:54

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 16:52

    Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)

  • 12/09/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/09/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2023 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/08/2023 16:28

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 22/08/2023 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 10/08/2023 12:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/08/2023 17:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 08/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA DOMINGOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/08/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/06/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 14:45

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 27/06/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/06/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 19:03

    Concedida a tutela provisória

  • 19/05/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/04/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 10:45

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 14:44

    Juntada de Petição

  • 22/11/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA DOMINGOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 22/11/2022 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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