TJSC - 5021229-92.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5021229-92.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50212299220228240008/SC)RELATOR: NORIVAL ACÁCIO ENGELAPELANTE: DAIANE CORREIA PEREIRA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)APELANTE: MARCO ANTONIO PIRES (ACUSADO)ADVOGADO(A): JOHN EDWARD NIZAR (OAB SC035011)ADVOGADO(A): LEONARDO SCHILIRO (OAB SC057428)APELANTE: ARIELE MARA CORREIA PEREIRA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)ADVOGADO(A): VINICIUS LUDWIG (OAB SC060507)APELANTE: JONATAN GABRIEL DOS SANTOS (ACUSADO)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BAUMEL VIEIRA (OAB PR098930)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA (OAB PR097149)APELANTE: RUAN RODRIGUES DA COSTA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)APELANTE: VITOR EDUARDO DE SOUZA SEVERINO (ACUSADO)ADVOGADO(A): JAISON DA SILVA (OAB SC025147)APELANTE: SAMUEL CORREIA PEREIRA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 284 - 16/09/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 283 - 16/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
05/09/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
-
05/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269
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04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269
-
04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5021229-92.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50212299220228240008/SC)RELATOR: NORIVAL ACÁCIO ENGELAPELANTE: DAIANE CORREIA PEREIRA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)APELANTE: MARCO ANTONIO PIRES (ACUSADO)ADVOGADO(A): JOHN EDWARD NIZAR (OAB SC035011)ADVOGADO(A): LEONARDO SCHILIRO (OAB SC057428)APELANTE: ARIELE MARA CORREIA PEREIRA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)ADVOGADO(A): VINICIUS LUDWIG (OAB SC060507)APELANTE: JONATAN GABRIEL DOS SANTOS (ACUSADO)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BAUMEL VIEIRA (OAB PR098930)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA (OAB PR097149)APELANTE: RUAN RODRIGUES DA COSTA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)APELANTE: VITOR EDUARDO DE SOUZA SEVERINO (ACUSADO)ADVOGADO(A): JAISON DA SILVA (OAB SC025147)APELANTE: SAMUEL CORREIA PEREIRA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 262 - 03/09/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 261 - 02/09/2025 - Sentença desconstituída -
03/09/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269
-
03/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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02/09/2025 12:20
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
18/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 09:00</b>
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15/08/2025 18:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2025 18:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 09:00</b><br>Sequencial: 78
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11/08/2025 14:52
Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0204
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11/08/2025 14:50
Juntada de peças digitalizadas
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06/08/2025 19:17
Expedição de ofício
-
04/08/2025 18:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/08/2025 18:31
Despacho
-
30/06/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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30/06/2025 13:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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25/06/2025 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI2 -> DRTS
-
25/06/2025 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - DSOJ -> DRTS
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25/06/2025 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2
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24/06/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0204
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24/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 231
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 226 e 227
-
09/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 231
-
09/06/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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05/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228
-
02/06/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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02/06/2025 19:10
Juntada de Petição
-
02/06/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
02/06/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228
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02/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 5021229-92.2022.8.24.0008/SC APELANTE: DAIANE CORREIA PEREIRA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)APELANTE: MARCO ANTONIO PIRES (ACUSADO)ADVOGADO(A): JOHN EDWARD NIZAR (OAB SC035011)ADVOGADO(A): LEONARDO SCHILIRO (OAB SC057428)APELANTE: ARIELE MARA CORREIA PEREIRA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)ADVOGADO(A): VINICIUS LUDWIG (OAB SC060507)APELANTE: JONATAN GABRIEL DOS SANTOS (ACUSADO)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BAUMEL VIEIRA (OAB PR098930)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA (OAB PR097149)APELANTE: RUAN RODRIGUES DA COSTA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)APELANTE: VITOR EDUARDO DE SOUZA SEVERINO (ACUSADO)ADVOGADO(A): JAISON DA SILVA (OAB SC025147)APELANTE: SAMUEL CORREIA PEREIRA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos e da recusa do órgão ministerial (evento 1056, PROMOÇÃO1), nos termos do art. 28-A, §14, do Código de Processo Penal1. 1.
DSOJ#01 -
30/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 12:11
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
27/05/2025 15:04
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50212299220228240008/SC
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27/05/2025 15:03
Remetidos os Autos em diligência
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27/05/2025 15:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 215
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27/05/2025 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2
-
27/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/05/2025 14:42
Despacho
-
21/05/2025 15:53
Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0204
-
21/05/2025 14:40
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
21/05/2025 14:09
Ajuste correicional Autos em Grau de Recurso no STJ
-
21/05/2025 14:07
Reativado - Processo em trâmite na Corte Superior
-
21/05/2025 13:46
Juntado - Ofício
-
21/05/2025 13:34
Juntado - Ofício
-
20/05/2025 19:18
Juntado - Ofício
-
07/01/2025 16:46
Juntado - Ofício
-
17/05/2024 05:46
Remetidos os Autos em diligência
-
13/05/2024 15:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5021229922022824000820240513150729
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11/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 197
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 196
-
08/05/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
07/05/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 188, 192 e 193
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 197
-
06/05/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
26/04/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 09:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
26/04/2024 09:50
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
25/04/2024 16:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
25/04/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
21/04/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
20/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
-
11/04/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/04/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
09/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175
-
08/04/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 175
-
04/04/2024 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
25/03/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/03/2024 17:40
Recurso Especial Admitido
-
25/03/2024 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/03/2024 17:40
Recurso Especial Admitido
-
25/03/2024 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/03/2024 17:40
Recurso Especial Admitido
-
25/03/2024 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/03/2024 17:40
Recurso Especial Admitido
-
25/03/2024 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/03/2024 17:40
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
25/03/2024 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/03/2024 17:40
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
25/03/2024 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/03/2024 17:40
Recurso Extraordinário não admitido
-
15/02/2024 13:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
15/02/2024 11:51
Juntada de Petição
-
15/02/2024 11:51
Juntada de Petição
-
15/02/2024 11:50
Juntada de Petição
-
15/02/2024 11:48
Juntada de Petição
-
15/02/2024 11:48
Juntada de Petição
-
15/02/2024 11:47
Juntada de Petição
-
15/02/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
12/02/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
02/02/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2024 09:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
01/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
-
18/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
17/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 119
-
16/01/2024 20:54
Juntada de Petição
-
16/01/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
16/01/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
12/01/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
12/01/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
12/01/2024 14:31
Juntada de Petição
-
12/01/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
12/01/2024 14:30
Juntada de Petição
-
11/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
03/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 76 e 78
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 120
-
29/12/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
27/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 61
-
19/12/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 09:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
-
19/12/2023 09:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
-
19/12/2023 09:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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19/12/2023 09:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
-
19/12/2023 09:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
-
19/12/2023 09:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
19/12/2023 09:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
19/12/2023 09:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
19/12/2023 09:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
19/12/2023 09:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 76, 77 e 79
-
16/12/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
15/12/2023 09:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
15/12/2023 09:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
15/12/2023 09:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
15/12/2023 09:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
15/12/2023 09:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
13/12/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
13/12/2023 12:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0204
-
13/12/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 75
-
13/12/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
13/12/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 70
-
13/12/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
13/12/2023 08:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 71
-
13/12/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
13/12/2023 08:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 74
-
13/12/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/12/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 73
-
11/12/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 62
-
09/12/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
06/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
-
05/12/2023 13:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/12/2023 09:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
04/12/2023 06:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0204
-
04/12/2023 06:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
02/12/2023 10:00
Juntada de Petição
-
29/11/2023 18:18
Expedição de ofício
-
29/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
-
29/11/2023 13:49
Remetidos os Autos - DRI -> GCRI0204
-
28/11/2023 20:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
-
28/11/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/11/2023 16:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
28/11/2023 16:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conhecido o recurso e provido em parte - 28/11/2023 11:21:06)
-
23/11/2023 19:19
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0203 -> GCRI0204
-
13/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>
-
13/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5021229-92.2022.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 56) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO APELANTE: DAIANE CORREIA PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) APELANTE: MARCO ANTONIO PIRES (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOHN EDWARD NIZAR (OAB SC035011) ADVOGADO(A): LEONARDO SCHILIRO (OAB SC057428) APELANTE: ARIELE MARA CORREIA PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) ADVOGADO(A): VINICIUS LUDWIG (OAB SC060507) APELANTE: TALYSON MACHADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELANTE: JONATAN GABRIEL DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BAUMEL VIEIRA (OAB PR098930) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA (OAB PR097149) APELANTE: RUAN RODRIGUES DA COSTA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) APELANTE: VITOR EDUARDO DE SOUZA SEVERINO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JAISON DA SILVA (OAB SC025147) APELANTE: GABRIEL KAYKY FEITOSA DO LAGO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELANTE: SAMUEL CORREIA PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEIVID VIANA OSORIO (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente -
12/11/2023 20:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GCRI0204 -> GCRI0203
-
10/11/2023 18:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
-
10/11/2023 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/11/2023 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 56
-
17/10/2023 18:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
-
17/10/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/10/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/10/2023 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/10/2023 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/10/2023 17:33
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005605-03.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
-
09/10/2023 14:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2
-
09/10/2023 14:19
Decisão interlocutória
-
21/09/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0204
-
19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
30/08/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2
-
29/08/2023 18:43
Despacho
-
28/08/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/08/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/08/2023 14:57
Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI2 -> GCRI0204
-
17/08/2023 14:56
Juntada de peças digitalizadas
-
16/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/08/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
15/08/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/08/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/08/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/08/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
26/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:57
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
-
26/07/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 13:32
Alterado o assunto processual
-
26/07/2023 08:37
Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP
-
25/07/2023 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
25/07/2023 19:14
Distribuído por prevenção - Número: 50077907720238240008/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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