TJSC - 0900058-09.2017.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 12:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0
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13/02/2025 12:45
Transitado em Julgado
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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01/12/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/11/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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21/11/2024 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 18:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
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29/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900058-09.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CARLOS ARNOLDO QUELUZ (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ALAN GONCALVES (OAB SC022365) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JONES BOSIO (RÉU) ADVOGADO(A): Leonardo Mingotti (OAB SC021426) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
25/10/2024 13:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/10/2024 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33
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08/05/2024 16:19
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
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08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
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26/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/04/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/04/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 21:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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17/04/2024 21:32
Despacho
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02/09/2022 18:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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02/09/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2022 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2022 19:19
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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31/08/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/08/2022 19:19
Vista ao MP
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11/02/2022 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/02/2022 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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