TJSC - 5001059-02.2022.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

GUILHERME PALMA CALEFI

CPF *52.***.*91-85

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

PAULO EDSON FRANCO

OAB: 029676/PR

CPF *46.***.*05-68

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

TERRAPLENAGEM ITOUPAVA LTDA

CNPJ: 79.840.971/0001-08

ARNOLDO METTE

CPF *30.***.*44-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:19

    Remetidos os Autos em diligência

  • 03/09/2025 08:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001059022022824000820250903081209

  • 02/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 28/08/2025 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75

  • 22/08/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 20/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

  • 19/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

  • 18/08/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 15:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 15/08/2025 15:28

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 14/08/2025 17:23

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 14/08/2025 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/08/2025 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 29/07/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 28/07/2025 19:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 28/07/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 28/07/2025 11:09

    Juntada de Petição

  • 19/07/2025 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

  • 09/07/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 20:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/07/2025 20:43

    Recurso Especial não admitido

  • 26/02/2025 11:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/02/2025 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/02/2025 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/02/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/02/2025 18:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/02/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 701833, Subguia 141426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 06/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39

  • 05/02/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/02/2025 14:18

    Link para pagamento - Guia: 701833, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=141426&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>141426</a>

  • 05/02/2025 14:18

    Juntada - Guia Gerada - GUILHERME PALMA CALEFI - Guia 701833 - R$ 242,63

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 23/12/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27

  • 13/12/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 13:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

  • 13/12/2024 13:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2024 21:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/12/2024 15:08

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 05/12/2024 17:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0401

  • 05/12/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 02/12/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 16:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

  • 22/11/2024 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2024 16:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/11/2024 13:35

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401

  • 01/11/2024 13:35

    Despacho

  • 01/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:01</b>

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001059-02.2022.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 10) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: GUILHERME PALMA CALEFI (ACUSADO) ADVOGADO(A): PAULO EDSON FRANCO (OAB PR029676) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ARNOLDO METTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE INTERESSADO: TERRAPLENAGEM ITOUPAVA LTDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 31/10/2024 19:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2024

  • 31/10/2024 19:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/10/2024 19:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:01</b><br>Sequencial: 10

  • 31/10/2024 19:04

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402

  • 15/10/2024 13:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI4 -> GCRI0401

  • 14/10/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/09/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/09/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/09/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 11:28

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 11/09/2024 11:28

    Juntada de certidão

  • 11/09/2024 11:25

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049535

  • 11/09/2024 11:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DENIS ROBERTO DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 10/09/2024 18:38

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP

  • 10/09/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/09/2024 17:59

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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