TJSC - 0904079-45.2017.8.24.0167

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

PABLO JOSE GALVAN

CPF *00.***.*87-37

PABLO JOSE GALVAN 70098587137

CNPJ: 14.415.017/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:20

    Decisão - Determina Renajud

  • 18/06/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 08/06/2025 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/06/2025 13:05

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 29/05/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2025 18:47

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 25/05/2025 18:47

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PABLO JOSE GALVAN *00.***.*87-37)

  • 17/05/2025 14:24

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 17/05/2025 14:23

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/02/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/11/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 07/11/2024

  • 06/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2025

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904079-45.2017.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: PABLO JOSE GALVAN *00.***.*87-37 EDITAL Nº 310067754884 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito  Autos: 0904079-45.2017.8.24.0167, 0904081-15.2017.8.24.0167, 5000315-49.2021.8.24.0167, 5001400-70.2021.8.24.0167, 5009645-70.2021.8.24.0167 e 5009714-05.2021.8.24.0167 ]Citando(a)(s): PABLO JOSE GALVAN *00.***.*87-37, CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-14, endereço: ESTRADA ANTIGA GERAL FERRUGEM, SN, SALA 01 - FERRUGEM - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), , S/N, SALA 01 - 88495000, Garopaba/SC (Comercial) e GRP030- GERAL PRAIA DA FERRUGEM, S/N - SALA 01 - CAPÃO - 88495000, Garopaba/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18298/2017, 18299/2017, 1243/2021, 2690/2021, 13344/2021 e 13343/2021.

    Valor do Débito: 14.273,94.

    Data do Cálculo: 10/01/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 05/11/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024

  • 05/11/2024 18:11

    Expedição de Edital - citação

  • 02/04/2024 13:52

    Determinada a citação

  • 19/03/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 18:28

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50097140520218240167

  • 19/02/2024 18:28

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50096457020218240167

  • 19/02/2024 18:27

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50014007020218240167

  • 19/02/2024 18:27

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50003154920218240167

  • 19/02/2024 18:27

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09040811520178240167

  • 19/02/2024 18:25

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:30

    Despacho

  • 06/12/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/02/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 24/11/2022 18:55

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

  • 09/09/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM

  • 18/04/2022 15:52

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 18/04/2022 15:11

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO JOSE GALVAN. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/04/2022 15:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PABLO JOSE GALVAN - REPRESENTANTE

  • 18/04/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO JOSE GALVAN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/01/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/11/2021 10:07

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 16/11/2021 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/10/2021 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 13:34

    Devolvidos os autos - GPBCEMAN -> GPBUN

  • 27/09/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/12/2020 05:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 02/12/2020 05:00

    Remetidos os Autos - GPBUN -> GPBCEMAN

  • 02/12/2020 05:00

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/12/2019 01:16

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/10/2019 17:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/005091-4 Situação: Aguardando Cumprimento em 27/11/2020 Local: Oficial de justiça - Diomar Amorim

  • 26/06/2019 09:00

    Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WGPB.19.10006796-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 26/06/2019 08:55

  • 17/06/2019 16:59

    Juntada

  • 13/06/2019 17:57

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/06/2019 17:57

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, atualizando o valor da dívida considerando os autos em apenso 0904081-15.2017.8.24.0167 e requerendo o que de direito

  • 13/06/2019 17:55

    Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ

  • 13/06/2019 17:54

    Juntada

  • 13/06/2019 17:50

    Certidão emitida - Apenso o processo 0904081-15.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 13/06/2019 17:50

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0904081-15.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 16/10/2017 19:13

    Determinado a citação/notificação - Considerando que o exequente já apresentou nova CDA, DETERMINO o desentranhamento da CDA equivocada, apósCite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou g

  • 09/10/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 14:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20004523-3 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 05/10/2017 14:14

  • 25/09/2017 16:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 12:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 12:53

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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