TJSC - 0000919-23.2006.8.24.0167
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
25/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 07/11/2024
-
06/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2025
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06/11/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000919-23.2006.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: MARIA HELENA CARVALHO JACINTO EDITAL Nº 310067757607 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Autos: 0000919-23.2006.8.24.0167, 0001207-29.2010.8.24.0167 e 0001409-98.2013.8.24.0167 Citando(a)(s): MARIA HELENA CARVALHO JACINTO, CPF/CNPJ: *83.***.*74-91, endereço: RUA VALDIR AZEVEDO, 35 - COSTA E SILVA - 89200000, Joinville/SC (Residencial), Rod GRP 396 - Vereador Laudelino Antònio Teixeira, 0, PROX.
A ACADEMIA CLUBE DO TREINO, 1° LATERAL DA PR - GRAMA - IBIRAQUERA - 88495000, Garopaba/SC (Residencial) e RUA R VALDIR AZEVEDO, 35 - COSTA E SILVA - 89200000, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5645/2005, 2110/2009 e 3186/2012.
Valor do Débito: 10.883,76.
Data do Cálculo: 16/05/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/11/2024 18:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024
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05/11/2024 18:11
Expedição de Edital - citação
-
21/05/2024 14:13
Determinada a citação
-
21/05/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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24/04/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:21
Decisão interlocutória
-
24/04/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 17:03
Juntada de Petição
-
02/04/2024 13:52
Determinada a citação
-
19/03/2024 15:49
Conclusos para despacho
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27/02/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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29/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 18:07
Juntada de Certidão
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29/01/2024 12:56
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/10/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
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17/08/2023 14:15
Expedição de ofício - 1 carta
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17/08/2023 13:57
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00014099820138240167
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17/08/2023 13:57
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00012072920108240167
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17/08/2023 13:55
Juntada de Certidão
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14/07/2023 15:48
Juntada de Petição
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23/06/2023 13:44
Juntada de Petição
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14/06/2023 13:22
Despacho
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12/06/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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05/04/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 17:23
Juntada de Certidão
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05/04/2023 15:30
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/04/2023 15:19
Juntada de Certidão
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04/04/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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14/02/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 18:55
Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01
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08/11/2022 16:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
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13/09/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
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15/10/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM
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18/03/2021 19:40
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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18/03/2021 19:18
Expedição de Mandado
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18/03/2021 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA CARVALHO JACINTO. Justiça gratuita: Deferida.
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18/03/2021 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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18/03/2021 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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08/03/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
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07/12/2020 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
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19/11/2020 19:28
Expedição de ofício - 1 carta
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10/11/2020 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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08/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/10/2020 21:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/10/2020 21:20
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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04/08/2020 15:15
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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04/08/2020 15:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
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27/07/2020 02:26
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/04/2020 20:14
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/03/2020 08:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2020/000690-4 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 04/08/2020 Local: Oficial de justiça - Marcos Abreu dos Santos
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06/03/2020 18:09
Certidão emitida - Genérico
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12/12/2018 19:37
Determinada Requisição de Informações - Efetue-se a busca do(s) dado(s) necessário(s) junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s), coligindo a informação aos autos. Destaco que, em se tratando de pessoa jurídica, a busca deve ser efetuada também
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22/11/2018 17:52
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 17:52
Conclusos para despacho
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21/11/2018 19:04
Juntada
-
21/11/2018 18:46
Pedido de infojud - Nº Protocolo: WGPB.18.10008528-5 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 21/11/2018 18:42
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13/11/2018 19:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/11/2018 19:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/11/2018 15:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico, para os devidos fins, que apensei o processo de Execução Fiscal nº. 0901620-70.2017.8.24.0167 a estes autos, atendendo a Portaria nº 063/2010. Fica intimado o procurador do exequente, para atualizar o valor da
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13/11/2018 15:19
Certidão emitida - Apenso o processo 0901620-70.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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13/11/2018 15:19
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901620-70.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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13/11/2018 15:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.Ficam as partes intimadas,
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09/10/2018 14:19
documento digitalizado
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09/10/2018 14:16
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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09/10/2018 14:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
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03/10/2018 20:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/09/2018 16:40
Certidão emitida - Apenso o processo 0001409-98.2013.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
-
13/09/2018 16:40
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001409-98.2013.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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13/09/2018 16:40
Certidão emitida - Apenso o processo 0001207-29.2010.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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13/09/2018 16:40
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001207-29.2010.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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22/03/2018 20:23
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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23/11/2017 16:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/004768-3 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 09/10/2018 Local: Oficial de justiça - Marcos Abreu dos Santos
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21/11/2017 15:27
Juntada
-
21/11/2017 15:27
Juntada de documento
-
30/08/2017 18:12
Juntada de Petição
-
30/08/2017 18:12
Juntada de documento
-
30/08/2017 18:12
Juntada de Petição
-
30/08/2017 18:12
Juntada de Petição
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30/08/2017 18:12
Juntada de documento
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30/08/2017 18:12
Juntada de guia de recolhimento
-
30/08/2017 18:12
Juntada de documento
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30/08/2017 18:12
Juntada de documento
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30/08/2017 18:12
documento digitalizado
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30/08/2017 18:12
Juntada de documento
-
30/08/2017 18:12
Juntada de Petição
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30/08/2017 18:12
Juntada de documento
-
30/08/2017 18:12
Juntada de documento
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30/08/2017 18:12
Juntada de documento
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30/08/2017 18:12
Juntada de documento
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30/08/2017 18:12
documento digitalizado
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30/08/2017 18:12
Juntada de documento
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30/08/2017 18:12
Juntada de Procuração
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30/08/2017 18:12
Juntada de Petição
-
02/08/2017 15:32
Certidão emitida - Desapensado o processo 0001409-98.2013.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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02/08/2017 15:32
Certidão emitida - Desapensado o processo 0001207-29.2010.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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02/08/2017 15:25
Processo físico convertido em processo eletrônico
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05/12/2016 16:45
Certidão emitida - Genérico
-
05/12/2016 16:41
Recebidos os autos
-
15/09/2016 14:57
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
12/09/2016 19:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
-
20/01/2015 15:41
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DGPB15000002502
-
20/01/2015 14:49
Recebidos os autos
-
30/09/2014 22:08
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 29/09/2014 através da guia nº 167.6001572-10 no valor de 48,82
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28/08/2014 17:26
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
27/08/2014 17:26
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando nos autos o comprovante de pagamento. A guia encontra-se disponível no sitio do Tribunal de Justiça, em Con
-
26/08/2014 16:18
Recebidos os autos
-
26/08/2014 14:30
Remetidos os autos da Contadoria
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22/08/2014 13:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/08/2014 15:44
Remetido os autos à Contadoria
-
18/08/2014 14:04
Recebidos os autos
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13/08/2014 16:56
Conclusos para decisão interlocutória
-
08/08/2014 16:08
Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
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08/08/2014 16:03
Desapensado do processo - Desapensado do processo 0000943-85.2005.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:
-
08/08/2014 15:58
Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
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08/08/2014 15:55
Certidão emitida - Genérico
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08/08/2014 15:50
Reativado processo suspenso
-
08/08/2014 14:49
Decisão interlocutória - SAJ - 1) Trata-se de ação de execução fiscal em que houve o pagamento pela parte devedora, dos anos 1999-2002 do imóvel matricula 7251 consoante noticiado na petição retro. Assim extingo o processo, em relação a esses anos, com fu
-
30/07/2014 19:40
Recebidos os autos
-
21/03/2014 13:27
Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
-
11/10/2010 12:00
Processo suspenso - SAJ
-
11/10/2010 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 167.05.000943-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
-
12/04/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
09/03/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
09/03/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
06/05/2008 12:00
Despacho outros - Cite(m)-se o(s) devedor(es), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% s
-
03/10/2007 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
27/06/2006 12:00
Recebimento - SAJ
-
17/02/2006 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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