TJSC - 5005410-16.2022.8.24.0041
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Mafra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2023 12:36
Baixa Definitiva
-
16/08/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023
-
29/05/2023 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5005410-16.2022.8.24.0041/SC AUTORID.
POL.: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: JEAN CARLOS FAGUNDES PORTELLA AUTOR FATO: ANDRE ALBRECHT CARVALHO EDITAL Nº 310043591093 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Intimando(a) ANDRE ALBRECHT CARVALHO, cpf: *06.***.*88-55, endereço: Rua Getúlio Vargas, 604, Presídio Regional de Mafra - Vila Ivete - 89300000, Mafra/SC (Residencial), Rua Pioneiro Kruger, 110 - Vila Grossel - 89300000, Mafra/SC (Residencial), RUA RUA BLUMENAU, 93 - CENTRO - 89300000, Mafra/SC (Residencial) e RUA VEREADOR ANTONIO MENINI JUNIOR, 1313, CASA - VILA IVETE - 89300000, Mafra/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Assim, homologo a transação penal e, consequentemente, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de ANDRE ALBRECHT CARVALHO, com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95." Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/05/2023 20:59
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 20:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023
-
26/05/2023 20:59
Expedição de Edital - intimação
-
23/05/2023 16:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento, eis que já houve diligência recente negativa no endereço (vide mandado 310042382916).
-
22/05/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/05/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/05/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/05/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/05/2023 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA
-
19/05/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 15:34
Despacho
-
19/05/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 14:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE ALBRECHT CARVALHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
19/05/2023 14:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLOS FAGUNDES PORTELLA - DENUNCIADO
-
19/05/2023 14:35
Expedição de Mandado - MFACEMAN
-
17/03/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/03/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/03/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/03/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
15/03/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2023 14:09
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
02/03/2023 13:47
Conclusos para julgamento
-
28/02/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/02/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/02/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/10/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/10/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 11:49
Expedição de ofício
-
13/10/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/10/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/10/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 15:18
Despacho
-
11/10/2022 18:03
Audiência preliminar - cancelada - Local Salão do Tribunal do Júri - 19/05/2023 17:30. Refer. Evento 2
-
04/10/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/10/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/09/2022 16:47
Juntada de peças digitalizadas
-
29/09/2022 16:40
Audiência preliminar - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 19/05/2023 17:30
-
29/09/2022 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5021326-78.2022.8.24.0045
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Cleisson Rodrigues dos Santos
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/12/2022 16:33
Processo nº 5000606-34.2020.8.24.0054
Jose Aristides Cani
Os Mesmos
Advogado: Diego Figueredo
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/05/2022 16:50
Processo nº 5000606-34.2020.8.24.0054
Jose Aristides Cani
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Osvaldo Guerra Zolet
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/02/2020 17:53
Processo nº 5047756-88.2022.8.24.0038
Joao Vitor Dias do Rosario
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/07/2024 07:09
Processo nº 5047756-88.2022.8.24.0038
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Joao Vitor Dias do Rosario
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/10/2022 18:00