TJSC - 5002778-81.2021.8.24.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002778812021824003120250827115735
-
25/08/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
13/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
06/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
05/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
05/08/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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05/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
01/08/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 08:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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31/07/2025 08:36
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/07/2025 17:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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30/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/07/2025 11:42
Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência
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28/07/2025 22:57
Juntada de Petição
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22/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/07/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD3VP -> SCAMRECD
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18/07/2025 18:00
Determinada a intimação
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14/07/2025 17:05
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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14/07/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/07/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002778-81.2021.8.24.0031/SC (originário: processo nº 50027788120218240031/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: ONORIO GIRARDI (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE RENATO CORTE JUNIOR (OAB SC055559)ADVOGADO(A): LEOPOLDO STOLF TESSAROLLO NETO (OAB SC036468)ADVOGADO(A): KATIA TATIANA GANDOLFI FROES CORTE (OAB SC031406)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 16/06/2025 - AGRAVO INTERNO -
16/06/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/06/2025 15:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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16/06/2025 09:37
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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26/05/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5002778-81.2021.8.24.0031/SC APELANTE: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): IGOR MACEDO FACO (OAB CE016470)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)APELADO: ONORIO GIRARDI (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE RENATO CORTE JUNIOR (OAB SC055559)ADVOGADO(A): LEOPOLDO STOLF TESSAROLLO NETO (OAB SC036468)ADVOGADO(A): KATIA TATIANA GANDOLFI FROES CORTE (OAB SC031406) DESPACHO/DECISÃO CLINIPAM - CLÍNICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA interpôs recurso especial com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (evento 44, RECESPEC1).
Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte limitou-se a suscitar violação aos arts. 186 e 927 do Código Civil; e ao Código de Processo Civil.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil.
Após remessa do feito, a douta Procuradoria-Geral de Justiça quedou-se inerte (evento 54). É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à controvérsia, a ascensão do recurso pela alínea "a" do permissivo constitucional é vedada pela Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, por analogia.
A parte não especificou quais os artigos do Código de Processo Civil teriam sido infringidos pelo aresto, o que impossibilita a exata compreensão da controvérsia.
O STJ possui firme entendimento de que a alegação genérica de violação à lei federal, sem indicar de forma precisa o artigo, parágrafo ou alínea da legislação tida por violada enseja deficiência de fundamentação no recurso especial, impedindo a abertura da via excepcional.
Destaca-se: O argumento de violação de normas legais sem a individualização precisa e compreensível do dispositivo legal supostamente ofendido, isto é, sem a específica indicação numérica do artigo de lei, parágrafos e incisos e das alíneas, e a citação de passagem de artigos sem a efetiva demonstração de contrariedade de lei federal impedem o conhecimento do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF) (AgInt no AREsp n. 2.313.502/SC, relª.
Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. em 24-3-2025).
Outrossim, a recorrente deixou de desenvolver argumentos para demonstrar de que forma ocorreu a alegada violação aos arts. 186 e 927 do Código Civil pela decisão recorrida.
Extrai-se dos julgados da Corte Superior: A mera citação de dispositivos de lei federal tidos por violados, desacompanhada de fundamentação clara e objetiva acerca de como teria ocorrido a violação pelo acórdão recorrido, evidencia a deficiência na fundamentação do recurso, a atrair o óbice da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (AgInt no AREsp n. 685.627/SP, rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 14-5-2024).
Registre-se, ainda, que a parte recorrida requereu, em contrarrazões, a condenação em honorários advocatícios recursais (evento 51, CONTRAZ1).
Nos termos dos §§ 1º e 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, a majoração da verba honorária é atribuição exclusiva do tribunal competente ao julgar o mérito do recurso.
Desse modo, considerando que a competência recursal do Superior Tribunal de Justiça somente se aperfeiçoa após admitido o recurso especial, é inviável a análise do pedido de majoração dos honorários advocatícios em juízo prévio de admissibilidade.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 44.
Intimem-se. -
23/05/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
23/05/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/05/2025 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
21/05/2025 19:07
Recurso Especial não admitido
-
19/05/2025 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
19/05/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
19/05/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
15/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
10/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2025 11:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
19/03/2025 23:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/03/2025 14:42
Juntada de Petição
-
11/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 719760, Subguia 146410 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
05/03/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
05/03/2025 12:17
Link para pagamento - Guia: 719760, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146410&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146410</a>
-
05/03/2025 12:17
Juntada - Guia Gerada - CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Guia 719760 - R$ 242,63
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26/02/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
21/02/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0702 -> DRI
-
10/02/2025 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/01/2025 15:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/01/2025 06:24
Juntada de Petição
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15/01/2025 18:04
Juntada de Petição - CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (MA019212 - ANDRÉ MENESCAL GUEDES)
-
14/01/2025 18:35
Juntada de Petição - CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (MA019212 - ANDRÉ MENESCAL GUEDES)
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13/01/2025 17:05
Juntada de Petição - CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (MA019212 - ANDRÉ MENESCAL GUEDES)
-
09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:00</b>
-
09/12/2024 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002778-81.2021.8.24.0031/SC (Pauta: 194) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN APELANTE: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR MACEDO FACO (OAB CE016470) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ONORIO GIRARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE RENATO CORTE JUNIOR (OAB SC055559) ADVOGADO(A): LEOPOLDO STOLF TESSAROLLO NETO (OAB SC036468) ADVOGADO(A): KATIA TATIANA GANDOLFI FROES CORTE (OAB SC031406) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): LUAN TOMAZ VAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de dezembro de 2024.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente -
06/12/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2024
-
06/12/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/12/2024 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 194
-
28/11/2024 11:52
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV7 -> GCIV0702
-
28/11/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/11/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/10/2024 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> CAMCIV7
-
23/10/2024 13:30
Despacho
-
23/10/2024 10:08
Retirada de pauta
-
14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
-
14/10/2024 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002778-81.2021.8.24.0031/SC (Pauta: 154) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN APELANTE: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR MACEDO FACO (OAB CE016470) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ONORIO GIRARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE RENATO CORTE JUNIOR (OAB SC055559) ADVOGADO(A): LEOPOLDO STOLF TESSAROLLO NETO (OAB SC036468) ADVOGADO(A): KATIA TATIANA GANDOLFI FROES CORTE (OAB SC031406) INTERESSADO: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): LUAN TOMAZ VAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente -
11/10/2024 17:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
-
11/10/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/10/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 154
-
24/09/2024 08:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702
-
24/09/2024 08:34
Juntada de certidão
-
24/09/2024 08:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC023729
-
24/09/2024 08:27
Alterado o assunto processual
-
20/09/2024 19:48
Remetidos os Autos - GCIV0702 -> DCDP
-
20/09/2024 19:48
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (13/12/2023). Guia: 6898705 Situação: Baixado.
-
19/09/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ONORIO GIRARDI. Justiça gratuita: Deferida.
-
19/09/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (13/12/2023). Guia: 6898705 Situação: Baixado.
-
19/09/2024 15:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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