TJSC - 5001758-30.2022.8.24.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 02.206.577/0001-80

Advogados

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB: 242278/SP

CPF *94.***.*91-40

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ: 82.916.800/0001-11

Advogados

ANDER LUIZ WARMLING

OAB: 019233/SC

CPF *28.***.*71-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001758302022824002820250728130700

  • 28/07/2025 13:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/07/2025 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 11/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5001758-30.2022.8.24.0028/SC APELANTE: LUIZACRED S.A.

    SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB SP242278) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 61, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.

    Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​evento 54, DESPADEC1​) por seus próprios e jurídicos fundamentos.  Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

    Intimem-se.     

  • 09/07/2025 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 09/07/2025 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 20:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/07/2025 20:44

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/07/2025 17:24

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/07/2025 17:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 07/07/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 18/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 17/06/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 17/06/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/06/2025 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/05/2025 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/05/2025 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 03/05/2025 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2025 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/05/2025 17:13

    Recurso Especial não admitido

  • 28/04/2025 18:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/04/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/04/2025 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/04/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2025 11:12

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/04/2025 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 20/02/2025 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 20/02/2025 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/02/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 14:46

    Remetidos os Autos - GPUB0501 -> DRI

  • 14/02/2025 19:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> GPUB0501

  • 14/02/2025 19:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/02/2025 16:13

    Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade

  • 27/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b>

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001758-30.2022.8.24.0028/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: LUIZACRED S.A.

    SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB SP242278) APELADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 24/01/2025 12:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

  • 24/01/2025 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/01/2025 12:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 17/01/2025 09:58

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0501 -> GPUB0503

  • 12/11/2024 14:30

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> GPUB0501

  • 12/11/2024 14:30

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 29/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001758-30.2022.8.24.0028/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: LUIZACRED S.A.

    SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB SP242278) APELADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 25/10/2024 12:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

  • 25/10/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/10/2024 12:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 178

  • 07/10/2024 12:15

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

  • 07/10/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/08/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/08/2024 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/07/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 18

  • 25/07/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/07/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/07/2024 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/07/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 17:16

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

  • 23/07/2024 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 23/07/2024 17:02

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/07/2024 13:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 22/07/2024 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/07/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/07/2024 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 18:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

  • 17/07/2024 18:22

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 16/07/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

  • 16/07/2024 14:56

    Juntada de certidão

  • 16/07/2024 14:49

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 15/07/2024 15:15

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 15/07/2024 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 25 do processo originário (19/06/2024). Guia: 8116086 Situação: Baixado.

  • 15/07/2024 13:48

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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