TJSC - 5030310-04.2024.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 17:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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12/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/10/2024 17:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50456068320248240000/TJSC
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02/10/2024 20:37
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50456068320248240000/TJSC
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01/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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02/09/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/08/2024 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/08/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/08/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/08/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 61
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30/08/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/08/2024 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/08/2024 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/08/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/08/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/08/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/08/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta
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20/08/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/08/2024 14:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50456068320248240000/TJSC
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19/08/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/08/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Justiça gratuita: Deferida
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19/08/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/08/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 17:49
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 17:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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16/08/2024 14:45
Conclusos para despacho
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16/08/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/08/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/08/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/08/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/07/2024 21:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50456068320248240000/TJSC
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29/07/2024 15:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50456068320248240000/TJSC
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25/07/2024 02:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/07/2024 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/07/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/07/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2024 20:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/07/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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15/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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15/07/2024 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2024 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2024 13:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - - EXCLUÍDA
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15/07/2024 13:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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15/07/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 18:26
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
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12/07/2024 18:26
Concedida a tutela provisória
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11/07/2024 18:07
Conclusos para decisão
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11/07/2024 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/07/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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