TJSC - 5004462-49.2023.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004462-49.2023.8.24.0135/SC AUTOR: TACIANO TEODORO NETOADVOGADO(A): GISELLE DAYANE ONOFRE (OAB SC026024)AUTOR: EDMEIA HEREDIA TEODOROADVOGADO(A): GISELLE DAYANE ONOFRE (OAB SC026024) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora informou o falecimento dos réus GERMANO JOÃO LEMOS e ALAIDE FAGUNDES DE LEMOS.
Diante disso: a) suspendo o curso da marcha processual por, no máximo, 60 dias, consoante art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil; b) a parte Autora deverá exibir: (i) eventual termo de compromisso de inventariante (extra)judicial ou, na inexistência de inventário ou arrolamento, (ii) a identificação e endereço de todos os herdeiros.
Considerando que não há indicação de sucessores nas certidões de óbito juntadas (Evs. 52.2 e 52.3), a parte requerente deverá apresentar a certidão de inteiro teor de óbito dos falecidos, inclusive para comprovar a inexistência de outros herdeiros, além daquele indicado no Ev.72.1. 2. Atendidos aos itens supra, voltem conclusos para deliberação.
Do contrário, intime-se o polo ativo, pessoalmente, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, c/c § 1° do Código de Processo Civil. 3.
Cumpra-se -
20/08/2025 16:30
Juntada de Petição
-
14/07/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 66 e 65
-
08/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
08/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
07/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
07/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5004462-49.2023.8.24.0135/SCRELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIMAUTOR: TACIANO TEODORO NETOADVOGADO(A): GISELLE DAYANE ONOFRE (OAB SC026024)AUTOR: EDMEIA HEREDIA TEODOROADVOGADO(A): GISELLE DAYANE ONOFRE (OAB SC026024)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 16/12/2024 - PETIÇÃO Evento 55 - 29/11/2024 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
04/07/2025 20:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
04/07/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 20:14
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 19:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
04/07/2025 19:48
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAIDE FAGUNDES DE LEMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
18/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
16/12/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
29/11/2024 10:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
-
29/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
28/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
26/11/2024 15:35
Juntada de Petição
-
26/11/2024 10:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
-
06/11/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 42 e 43
-
29/10/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/10/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 29/10/2024
-
25/10/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2024
-
25/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004462-49.2023.8.24.0135/SC AUTOR: TACIANO TEODORO NETO AUTOR: EDMEIA HEREDIA TEODORO RÉU: GERMANO JOAO LEMOS RÉU: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EDITAL Nº 310067260032 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno com área total de 715,47 m², possivelmente inserto na área do imóvel registrado sob matrícula nº 47.702, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí - SC, imóvel este representado pelos lotes 06 e 07, do Loteamento denominado Germano João Lemos, situado na Rua João Dalçóquio, nº 82, Bairro Volta Grande, na zona urbana do município de Navegantes - SC, edificado com uma casa em madeira com área total de 72,10 m² e com uma casa em alvenaria com área total de 85,30 m².
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:18
Expedição de ofício - 2 cartas
-
24/10/2024 18:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024
-
24/10/2024 18:12
Expedição de Edital - citação
-
24/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/06/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
19/06/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
19/06/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/06/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 17:48
Concedida a gratuidade da justiça
-
14/06/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMEIA HEREDIA TEODORO. Justiça gratuita: Deferida.
-
14/06/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TACIANO TEODORO NETO. Justiça gratuita: Deferida.
-
15/05/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
29/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 18:59
Determinada a intimação
-
29/02/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
29/02/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/02/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/02/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NASIR POLICARPO BENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/02/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RICARDO CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/02/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO ERMINIO GRACIOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/02/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMEIA HEREDIA TEODORO. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/08/2023 16:13
Juntada de Petição
-
17/08/2023 13:46
Juntada de Petição
-
04/08/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/07/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 15:21
Determinada a intimação
-
05/06/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TACIANO TEODORO NETO. Justiça gratuita: Requerida.
-
02/06/2023 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5059284-68.2024.8.24.0000
Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...
Ariel Jose Henn
Advogado: Adriano Penha de Almeida
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 18/07/2025 14:45
Processo nº 5016497-81.2020.8.24.0091
Nadinho Materiais de Construcao LTDA
Fabiane Pereira dos Santos Vivan
Advogado: Lais Carlos Trias
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/01/2025 14:08
Processo nº 5051703-02.2024.8.24.0000
Alfeu Inacio Peyerl
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Advogado: Eustaquio Nereu Lauschner
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/08/2024 17:59
Processo nº 5016497-81.2020.8.24.0091
Fabiane Pereira dos Santos Vivan
Tatiana Fatima Ferreira
Advogado: Adrian Marcelo Trias
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/12/2020 18:34
Processo nº 5041564-88.2024.8.24.0000
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Municipio de Imbituba/Sc
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/07/2024 19:05