TJSC - 5050061-91.2024.8.24.0000

04/09/2025 12:51

Baixa Definitiva

02/09/2025 16:43

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

02/09/2025 16:43

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

02/09/2025 16:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: HOTEL PORTO SOL BEACH LTDA

29/08/2025 14:23

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

29/08/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

29/08/2025 13:28

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

28/08/2025 13:51

Recebidos os autos do STJ

23/05/2025 08:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5050061912024824000020250523085156

23/05/2025 08:50

Juntada de Certidão

20/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/05/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/04/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025 14:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/04/2025 14:05

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

28/04/2025 18:21

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

28/04/2025 12:07

Juntada de Petição

28/04/2025 12:05

Juntada de Petição

28/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/03/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/03/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/02/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

25/02/2025 15:37

Recurso Especial não admitido

24/02/2025 14:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/02/2025 14:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

24/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/12/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024 17:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/12/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/11/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/11/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 667506, Subguia 131724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/11/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2024 15:21

Link para pagamento - Guia: 667506, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=131724&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>131724</a>

18/11/2024 15:21

Juntada - Guia Gerada - HOTEL PORTO SOL BEACH LTDA - Guia 667506 - R$ 233,96

13/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

12/11/2024 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024 14:39

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

29/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>

29/10/2024 00:00

Intimação

25/10/2024 12:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

25/10/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/10/2024 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 159

09/10/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/09/2024 17:03

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

26/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/09/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2024 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/08/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024 11:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

19/08/2024 11:31

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 7

19/08/2024 11:31

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

16/08/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

16/08/2024 16:51

Juntada de Certidão

16/08/2024 16:47

Alterado o assunto processual

16/08/2024 16:04

Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

16/08/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (07/08/2024). Guia: 8501523 Situação: Baixado.

16/08/2024 15:21

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 53 do processo originário.Autos com o Relator