TJSC - 5000881-44.2024.8.24.0538
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:57
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/04/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/04/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 10:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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15/04/2025 03:46
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 10:49
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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25/02/2025 12:18
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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27/01/2025 20:49
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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09/01/2025 17:21
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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09/12/2024 13:36
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/12/2024 13:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FRANCO PAIVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/12/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/12/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/12/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/12/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/12/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2024 15:32
Decisão interlocutória
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05/12/2024 16:48
Conclusos para decisão
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05/12/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/12/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/12/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 07/11/2024
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06/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000881-44.2024.8.24.0538/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DANIEL FRANCO PAIVA EDITAL Nº 310067735214 JUIZ DO PROCESSO: Rogério Manke - Juiz de Direito. CITANDO: DANIEL FRANCO PAIVA, CPF *24.***.*95-56. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: "No dia 23 de julho de 2024, por volta das 1h30min, aproveitando-se do horário de repouso noturno, cuja vigilância e circulação de pessoas é reduzida, o denunciado pelo muro lateral esquerdo acessou o segundo piso do estabelecimento comercial Agro Animalpet, localizado na Rua das Cegonhas, n. 665, Jardim Iririú, Joinville-SC. Na sequência, arrombou uma janela e ingressou no interior do imóvel onde, após arrombar duas portas internas, separou, para subtração em proveito próprio, cinco sacos de ração, arremessando quatro deles pela sacada ao exterior do estabelecimento, deixando o quinto na sacada. Entretanto, quando se encontrava separando outros itens para subtração, o denunciado foi surpreendido por policiais militares e empreendeu fuga, nada levando consigo.
Após breve perseguição, o denunciado foi detido, se opondo ao ato de imobilização com colocação da algemas desferindo um golpe com a faca que portava no policial militar Alexsandro Campos Trindade, ocasionado-lhe lesões leves no pé direito.
Assim agindo, o denunciado incorreu nas sanções do art. 155, §4º, incisos I e II, c/c art. 14, inciso II, e art. 329, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/11/2024 14:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024
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01/11/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/11/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 14:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2024 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
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11/10/2024 15:39
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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04/10/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/10/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 15:47
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 13
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04/10/2024 15:47
Recebida a denúncia
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04/10/2024 13:40
Conclusos para despacho
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03/10/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2024 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVEJCr01 para JVE01CR01)
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03/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 15:57
Terminativa - Declarada incompetência
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02/10/2024 17:06
Conclusos para decisão
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02/10/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSANDRO CAMPOS TRINDADE. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/10/2024 17:21
Juntada de Certidão
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01/10/2024 17:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FRANCO PAIVA - DENUNCIADO
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01/10/2024 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JVE01 para JVEJCr01)
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25/09/2024 13:48
Distribuído por dependência - Número: 50000968220248240538/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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