TJSC - 5003559-81.2020.8.24.0082
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 13:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003559812020824008220250618130659
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11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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03/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
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02/06/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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02/06/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
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02/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5003559-81.2020.8.24.0082/SC APELANTE: ELIANE GOMES DE ALENCAR (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875)ADVOGADO(A): Bianca Garcia Clasen de Souza (OAB SC031662)APELANTE: AMANDIO DE SOUZA BRAGA FILHO (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MORAES JUNIOR (OAB SC039992)ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)APELANTE: DILCE MANOELA MARQUES BRAGA (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MORAES JUNIOR (OAB SC039992)ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
01/06/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2025 17:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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31/05/2025 17:43
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/05/2025 18:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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30/05/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/05/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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10/04/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/04/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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09/04/2025 19:24
Recurso Especial não admitido
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04/04/2025 20:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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04/04/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/03/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 15:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 714594, Subguia 145189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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05/03/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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24/02/2025 14:09
Link para pagamento - Guia: 714594, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=145189&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>145189</a>
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24/02/2025 14:09
Juntada - Guia Gerada - AMANDIO DE SOUZA BRAGA FILHO - Guia 714594 - R$ 242,63
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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30/01/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/01/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI
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29/01/2025 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2025 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:00</b>
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09/12/2024 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003559-81.2020.8.24.0082/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: ELIANE GOMES DE ALENCAR (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) ADVOGADO(A): Bianca Garcia Clasen de Souza (OAB SC031662) APELANTE: AMANDIO DE SOUZA BRAGA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MORAES JUNIOR (OAB SC039992) ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) APELANTE: DILCE MANOELA MARQUES BRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MORAES JUNIOR (OAB SC039992) ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de dezembro de 2024.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente -
06/12/2024 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2024
-
06/12/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/12/2024 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
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02/12/2024 13:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0701
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02/12/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/12/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/11/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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13/11/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/11/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/11/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 19:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI
-
31/10/2024 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 17:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/10/2024 14:41
Juntada de Petição
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28/10/2024 13:58
Juntada de Petição
-
14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003559-81.2020.8.24.0082/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: ELIANE GOMES DE ALENCAR (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) ADVOGADO(A): Bianca Garcia Clasen de Souza (OAB SC031662) APELANTE: AMANDIO DE SOUZA BRAGA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MORAES JUNIOR (OAB SC039992) ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) APELANTE: DILCE MANOELA MARQUES BRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MORAES JUNIOR (OAB SC039992) ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente -
11/10/2024 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
-
11/10/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/10/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
23/07/2024 18:09
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701
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23/07/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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22/07/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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02/07/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 22:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7
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01/07/2024 22:51
Despacho
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10/04/2024 17:08
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701
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10/04/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2024 23:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7
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06/03/2024 23:49
Despacho
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27/02/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701
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27/02/2024 18:19
Juntada de certidão
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27/02/2024 18:14
Alterado o assunto processual
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26/02/2024 16:01
Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP
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24/11/2023 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (19/10/2023). Guia: 6644677 Situação: Baixado.
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24/11/2023 14:45
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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