11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003367-82.2022.8.24.0049/SC EXEQUENTE: ACESSOCAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDAADVOGADO(A): GERUZA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (OAB SC042289) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/extinção do processo.
31/07/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/07/2025 17:37

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV
30/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
28/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:23

Despacho
12/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/04/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9725106, Subguia 5032552 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
10/02/2025 09:29

Link para pagamento - Guia: 9725106, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5032552&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5032552</a>
10/02/2025 09:29

Juntada - Guia Gerada - ACESSOCAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Guia 9725106 - R$ 16,52
10/02/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:27

Expedição de Termo/auto de Penhora
09/01/2025 11:15

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
09/01/2025 11:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
08/01/2025 11:18

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Utilização de RENAJUD'
08/01/2025 11:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUNIOR DA SILVA ROSA - NORMAL
28/11/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
25/11/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 121,44
21/11/2024 16:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Rego Pantoja em 21/11/2024 16:28:56
21/11/2024 16:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/11/2024 16:29

Intimado em Secretaria
21/11/2024 16:29

Expedição de Alvará
05/11/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/11/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/11/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 04/11/2024
04/11/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 04/11/2024
01/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 01/11/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2024
01/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 01/11/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003367-82.2022.8.24.0049/SC EXECUTADO: JUNIOR DA SILVA ROSA DESPACHO/DECISÃO O exequente requer que seja considerada válida a intimação do evento 70, AR1, uma vez que se trata do endereço no qual o executado foi citado nos presentes autos.

O pedido merece acolhimento. É dever do executado informar sobre eventuais mudanças de endereço no curso do processo, para que, depois de efetuada a penhora, o devedor seja intimado na forma do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95, que dispõe que "as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 274. [...] Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Art. 841.

Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. [...] § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

Ainda, na lição de Celso Agrícola Barbi "a falta de comunicação da mudança de endereço tem como consequência reputarem-se válidas as intimações enviadas, em Carta registrada, para o endereço constante dos autos" (Comentários ao Código de Processo Civil. 1. ed, São Paulo: Forense. vol.

I, p. 245).

Assim, tendo em vista a mudança de endereço do executado no curso da demanda, sem comunicar/informar este juízo, considero válida a intimação do devedor no evento 70, AR1, e, diante disso, ficam convertidos os valores bloqueados em penhora.

Expeça-se alvará do valor em favor do exequente.

Cumpra-se o restante das determinações da decisão de evento 44, DESPADEC1. Intimem-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2024
31/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2024
31/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:18

Determinada a intimação
06/09/2024 17:31

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/07/2024 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 00:11

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/07/2024 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
24/06/2024 13:49

Expedição de ofício - 1 carta
24/06/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/06/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8161490, Subguia 4169195 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 88,57
19/06/2024 11:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8161490, Subguia 4169195
19/06/2024 11:49

Juntada - Guia Gerada - ACESSOCAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Guia 8161490 - R$ 88,57
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000015529818. Valor transferido: R$ 16,38
23/05/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000015529834. Valor transferido: R$ 100,99
21/05/2024 08:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN
21/05/2024 08:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUNIOR DA SILVA ROSA)
21/05/2024 08:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUNIOR DA SILVA ROSA)
21/05/2024 08:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
21/05/2024 08:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
18/04/2024 23:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUNIOR DA SILVA ROSA - CONDENADO - FORAGIDO
18/04/2024 23:28

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV
18/04/2024 23:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'Demonstrativo atualizado do débito'
16/04/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48
16/04/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/04/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOR DA SILVA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:37

Decisão interlocutória
07/03/2024 17:28

Conclusos para decisão
12/02/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/12/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:39

Decisão interlocutória
01/09/2023 18:31

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:42

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
12/07/2023 16:57

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN
23/06/2023 10:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUNIOR DA SILVA ROSA)
22/06/2023 09:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
01/06/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2023 15:57

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV
19/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:57

Decisão interlocutória
22/02/2023 18:16

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/02/2023 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/01/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:25

Juntada de Certidão
27/01/2023 11:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/01/2023 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
20/01/2023 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
04/01/2023 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOR DA SILVA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/01/2023 18:20

Expedição de ofício - 2 cartas
04/01/2023 18:16

Alterado o assunto processual
14/12/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/11/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:41

Determinada a intimação
29/11/2022 18:12

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 18:11

Decisão interlocutória
14/11/2022 16:02

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:53

Distribuído por dependência - Número: 50009251720208240049/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

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