TJSC - 5094347-17.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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29/08/2025 11:18
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/08/2025 18:03
Recebidos os autos do STJ
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08/06/2025 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5094347172023824093020250608130008
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/06/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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26/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5094347-17.2023.8.24.0930/SC APELANTE: MOACIR PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273)ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
23/05/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 17:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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22/05/2025 17:46
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/05/2025 10:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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22/05/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/04/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/04/2025 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/03/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 09:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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31/03/2025 09:02
Recurso Especial não admitido
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20/03/2025 17:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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20/03/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2025 11:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/02/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 706506, Subguia 142996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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18/02/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 700557, Subguia 141039
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18/02/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Link para pagamento - 04/02/2025 10:30:54)
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12/02/2025 12:43
Link para pagamento - Guia: 706506, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=142996&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>142996</a>
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12/02/2025 12:43
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 706506 - R$ 242,63
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04/02/2025 10:30
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 700557 - R$ 242,63
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03/02/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/02/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/01/2025 05:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/01/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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28/01/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5094347-17.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: MOACIR PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
09/12/2024 13:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/12/2024 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 121
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06/12/2024 13:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0402
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06/12/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/11/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/11/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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12/11/2024 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 14:44
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>
-
29/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5094347-17.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: MOACIR PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
25/10/2024 12:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/10/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 88
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29/08/2024 13:17
Alterado o assunto processual - De: Revisão do Saldo Devedor - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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29/08/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402
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29/08/2024 13:16
Juntada de Certidão
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29/08/2024 09:15
Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP
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28/08/2024 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR PINTO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/08/2024 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/08/2024 18:43
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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