TJSC - 5051640-74.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

EDIMILSON GULECZ

CPF *77.***.*15-60

Advogados

FABIANA MOREIRA

OAB: 064710/PR

CPF *39.***.*88-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

VANESSA WEIRICH

OAB: 032444/SC

CPF *23.***.*90-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 12:54

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 12:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 13/02/2025 12:52

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/02/2025 12:52

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EDIMILSON GULECZ

  • 12/02/2025 10:18

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 12/02/2025 10:18

    Transitado em Julgado

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 30/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/11/2024 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/11/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 12:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 27/11/2024 12:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/11/2024 17:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5051640-74.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: EDIMILSON GULECZ ADVOGADO(A): FABIANA MOREIRA (OAB PR064710) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 04/11/2024 12:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/11/2024 12:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53

  • 01/11/2024 13:20

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 01/11/2024 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/10/2024 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/10/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 20/09/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/08/2024 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/08/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 21:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 27/08/2024 21:34

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/08/2024 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (23/08/2024). Guia: 8555093 Situação: Baixado.

  • 26/08/2024 07:20

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

  • 26/08/2024 07:20

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 16:52

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 23/08/2024 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8555093 Situação: Em aberto.

  • 23/08/2024 16:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33, 19 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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