TJSC - 5070574-51.2022.8.24.0000

25/02/2025 13:27

Baixa Definitiva

25/02/2025 12:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

25/02/2025 12:21

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2025 12:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

20/02/2025 10:31

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

20/02/2025 10:30

Transitado em Julgado

20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/02/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/12/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

27/11/2024 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024 17:12

Não conhecido o recurso - por unanimidade

05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>

05/11/2024 00:00

Intimação

04/11/2024 12:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/11/2024 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50

26/09/2024 11:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

30/01/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/01/2023 16:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

30/01/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/01/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/01/2023 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

19/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023 15:23

Não Concedida a Medida Liminar

07/12/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

07/12/2022 16:31

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.