21/02/2025 12:32

Baixa Definitiva
20/02/2025 20:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02
20/02/2025 20:47

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ ALBERTO NUERNBERG
20/02/2025 20:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC
20/02/2025 18:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE
20/02/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ALBERTO NUERNBERG. Justiça gratuita: Não requerida.
20/02/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
20/02/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
20/02/2025 14:57

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50065558620238240069/TJSC
25/10/2024 23:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC
25/10/2024 23:11

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
16/09/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:09

Despacho
30/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Parte Isenta
05/08/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 16:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/06/2024 16:27

Conclusos para julgamento
20/06/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:53

Determinada a intimação
03/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
05/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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