TJSC - 5005158-96.2022.8.24.0078
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER
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07/08/2025 01:38
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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30/07/2025 11:21
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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29/07/2025 15:48
Juntada de Certidão
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10/07/2025 14:54
Decisão - Determina Renajud
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09/07/2025 05:49
Conclusos para decisão
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25/06/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:44
Juntado(a)
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01/04/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/04/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 16:42
Despacho
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01/04/2025 06:22
Conclusos para decisão
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28/03/2025 07:02
Juntada de Certidão
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27/03/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/03/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/03/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/03/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:57
Decisão interlocutória
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21/03/2025 06:20
Conclusos para decisão
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20/03/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/03/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/03/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 01/11/2024
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31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2025
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31/10/2024 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5005158-96.2022.8.24.0078/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAICON DA SILVA DE MELO EDITAL Nº 310067502519 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MAICON DA SILVA DE MELO, CPF: 072.xxx.xxx-79, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/10/2024 22:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024
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30/10/2024 22:55
Expedição de Edital - intimação
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27/08/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/08/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 16:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/08/2024 13:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2024 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI
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10/08/2024 07:11
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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07/08/2024 15:31
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/08/2024 14:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024829225. Valor transferido: R$ 234,10
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05/08/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024829233. Valor transferido: R$ 146,25
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02/08/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI
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01/08/2024 23:09
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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01/08/2024 16:06
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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01/08/2024 16:06
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAICON DA SILVA DE MELO)
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01/08/2024 11:50
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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29/07/2024 18:24
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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22/07/2024 14:42
Juntada de Certidão
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22/07/2024 14:41
Juntado(a)
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16/07/2024 13:57
Decisão interlocutória
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16/07/2024 13:05
Conclusos para decisão
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18/12/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/12/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/12/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 16:44
Despacho
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14/12/2023 15:17
Conclusos para despacho
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27/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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26/07/2023 21:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 09/03/2023
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03/05/2023 13:46
Decisão interlocutória
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02/05/2023 18:16
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:28
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUG0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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02/03/2023 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MAICO BEZ BIROLO
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02/03/2023 18:18
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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08/02/2023 17:29
Decisão interlocutória
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09/01/2023 14:49
Conclusos para despacho
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15/12/2022 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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