08/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/08/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
25/06/2025 14:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
28/04/2025 08:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
28/04/2025 08:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
25/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
24/04/2025 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
23/04/2025 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
21/04/2025 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
31/03/2025 17:58

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 14:24

Juntado(a)
26/03/2025 14:15

Juntado(a)
19/03/2025 16:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/03/2025 16:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/03/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: VALTENCIR MOREIRA
18/03/2025 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: VENOIR FREYTAG
18/03/2025 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: PEDRO WERNER
18/03/2025 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: PEDRO WERNER
18/03/2025 18:05

Expedição de Mandado - PELCEMAN
18/03/2025 18:03

Expedição de Mandado - IEACEMAN
18/03/2025 18:01

Expedição de Mandado - IEACEMAN
18/03/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
18/03/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
18/03/2025 17:51

Expedição de Mandado - IEACEMAN
18/03/2025 17:49

Expedição de Mandado - IEACEMAN
18/03/2025 17:47

Expedição de Mandado - IEACEMAN
14/03/2025 13:46

Juntada de Petição
12/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/03/2025 17:57

Juntada de Certidão
22/02/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 16/12/2024
13/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2024 Prazo do edital: 03/02/2025 Prazo de citação/intimação: 13/02/2025
13/12/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000261-34.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: BABACAR GNING RÉU: VALDIR VIEIRA DOS SANTOS RÉU: CLAUDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310069411640 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 070.***.094-36, atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] No dia 14-1-2020, por volta das 18h, durante procedimento de fiscalização de atividades de vendedores ambulantes, ocorrida na Rua 237, Meia Praia, Itapema/SC, os denunciados BABACAR GNING, CLAUDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA e VALDIR VIERA DOS SANTOS opuseram-se ativamente à execução de ato legal, ao investirem contra fiscais do Município, durante o desempenho regular de suas funções, agredindo-os por meio de socos, chutes, enforcamento e golpes com capacete, incitando, ainda, à participação de populares naquele movimento de enfrentamento, de modo que dezenas de pessoas aglomeram-se no local. Ao que consta, as servidoras municipais D.

C.

N e M.N.D foram lesionadas na ocasião , conforme atestado pelos Laudos Periciais acostados nos autos originários, entre outros fiscais que, apesar das agressões sofridas, optaram por não se submeter a exame de corpo de delito na ocasião.

Assim agindo, os denunciados BABACAR GNING, CLAUDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA e VALDIR VIERA DOS SANTOS incidiram nas sanções previstas no art. 329, § 1º, do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA promove a presente ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e a citação do denunciado para oferecer resposta à acusação, prosseguindo-se o feito nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório e final condenação [...]".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024
12/12/2024 17:46

Expedição de Edital - citação
09/12/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/12/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
03/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 03/12/2024
02/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/12/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/12/2024 Prazo do edital: 18/12/2024 Prazo de citação/intimação: 29/01/2025
29/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024
29/11/2024 14:24

Expedição de Edital - citação
27/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/11/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 04/11/2024
01/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2024 Prazo do edital: 19/11/2024 Prazo de citação/intimação: 02/12/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000261-34.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: BABACAR GNING RÉU: VALDIR VIEIRA DOS SANTOS RÉU: CLAUDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310067462613 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDIR VIEIRA DOS SANTOS, CPF:070.***.094-36, atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] No dia 14-1-2020, por volta das 18h, durante procedimento de fiscalização de atividades de vendedores ambulantes, ocorrida na Rua 237, Meia Praia, Itapema/SC, os denunciados BABACAR GNING, CLAUDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA e VALDIR VIERA DOS SANTOS opuseram-se ativamente à execução de ato legal, ao investirem contra fiscais do Município, durante o desempenho regular de suas funções, agredindo-os por meio de socos, chutes, enforcamento e golpes com capacete, incitando, ainda, à participação de populares naquele movimento de enfrentamento, de modo que dezenas de pessoas aglomeram-se no local. Ao que consta, as servidoras municipais D.

C.

N e M.N.D foram lesionadas na ocasião , conforme atestado pelos Laudos Periciais acostados nos autos originários, entre outros fiscais que, apesar das agressões sofridas, optaram por não se submeter a exame de corpo de delito na ocasião.

Assim agindo, os denunciados BABACAR GNING, CLAUDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA e VALDIR VIERA DOS SANTOS incidiram nas sanções previstas no art. 329, § 1º, do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA promove a presente ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e a citação do denunciado para oferecer resposta à acusação, prosseguindo-se o feito nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório e final condenação [...]".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
31/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2024
31/10/2024 16:23

Expedição de Edital - citação
28/10/2024 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
24/10/2024 18:35

Expedição de Mandado - IEACEMAN
22/10/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/10/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
07/10/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: VENOIR FREYTAG
07/10/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: VENOIR FREYTAG
07/10/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
07/10/2024 13:03

Expedição de Mandado - IEACEMAN
07/10/2024 13:03

Expedição de Mandado - IEACEMAN
07/10/2024 13:03

Expedição de Mandado - IEACEMAN
30/09/2024 16:59

Recebida a denúncia
20/08/2024 13:40

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:26

Juntado(a)
29/07/2024 16:07

Decisão interlocutória
28/05/2024 14:45

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:44

Redistribuído por sorteio - (IEAJCCF01 para IEACR01)
24/05/2024 18:47

Terminativa - Declarada incompetência
21/05/2024 18:55

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:14

Despacho
22/04/2024 18:40

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para IEAJCCF01)
22/04/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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