TJSC - 8001009-29.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 15:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 46810984820240516153737
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16/05/2024 15:37
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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16/05/2024 14:44
Recebidos os autos do STJ
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18/10/2023 18:18
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2023 10:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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17/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/10/2023 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/09/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/09/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/09/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 17:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/09/2023 17:50
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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25/09/2023 10:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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24/09/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/09/2023 20:20
Juntada de Petição
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24/09/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/09/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/09/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/09/2023 15:27
Juntada de Petição
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/08/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/08/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/08/2023 15:28
Recurso Especial não admitido
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/08/2023 16:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/08/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/08/2023 15:07
Juntada de Petição
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06/08/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/08/2023 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/07/2023 15:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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28/07/2023 15:26
Despacho
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28/07/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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28/07/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/07/2023 21:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/07/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/07/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2023 14:57
Expedição de ofício
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04/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2023 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
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03/07/2023 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2023 16:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:01:00</b>
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09/06/2023 20:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
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09/06/2023 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/06/2023 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:01</b><br>Sequencial: 92
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02/06/2023 17:38
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>
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29/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8001009-29.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA ADVOGADO(A): NAGSSA HIROMY HOLTHAUSEN FUKUHARA (OAB SC036988) ADVOGADO(A): ISRAEL ALEXANDRE PATRICIO (OAB SC054407) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente -
26/05/2023 19:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
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26/05/2023 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/05/2023 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102
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25/05/2023 18:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403
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25/05/2023 18:23
Juntada de Petição
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18/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/04/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/03/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/03/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 10:58
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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29/03/2023 10:58
Juntada de Certidão
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28/03/2023 17:14
Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP
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28/03/2023 15:12
Distribuído por prevenção - Número: 50325997520228240038/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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