TJSC - 5010512-30.2022.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 16:47
Baixa Definitiva
-
21/03/2025 16:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/03/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
10/03/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
06/03/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
06/03/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
05/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 17:06
Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50014332720228240005/SC
-
05/03/2025 16:00
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
20/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
11/11/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
04/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/11/2024
-
01/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2024
-
01/11/2024 00:00
Intimação
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5010512-30.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JOSE NATALINO SANTOS SILVEIRA EDITAL Nº 310067543711 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Intimando: JOSE NATALINO SANTOS SILVEIRA, CPF: *21.***.*50-69, nascido em 25/12/1990, filho de Eleonara Bopp dos Santos, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que segue: Intime-se o interessado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para, em 10 dias, justificar o descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal ou comprovar nos autos o efetivo início da prestação de serviços comunitários, advertindo-o que a inércia poderá acarretar a rescisão do acordo, com o consequente prosseguimento do feito e a deflagração da respectiva ação penal em seu desfavor, nos termos do artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal.
Prazo fixado: 10 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. -
31/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2024
-
31/10/2024 15:58
Expedição de Edital - intimação
-
31/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 18:10
Determinada a intimação
-
30/10/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 16:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001433-27.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 112
-
08/10/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
08/10/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 16:54
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50113257720248240008/SC
-
18/09/2024 11:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
-
10/09/2024 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
-
10/09/2024 14:15
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
27/08/2024 13:47
Despacho
-
21/08/2024 19:03
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 14:44
Juntada de Petição
-
20/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
08/08/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
29/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 15:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011325-77.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
-
17/04/2024 17:41
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50113257720248240008
-
15/04/2024 13:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
05/04/2024 16:28
Decisão interlocutória
-
05/04/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
04/04/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
25/03/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 12:39
Juntada de peças digitalizadas
-
20/03/2024 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/02/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/02/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/02/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 18:00
Decisão interlocutória
-
15/02/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/02/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
29/01/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 14:40
Juntada de peças digitalizadas
-
29/01/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 12:42
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50348121320238240008/SC
-
24/11/2023 18:15
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50090073720238240015/SC
-
20/11/2023 16:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50348121320238240008
-
13/11/2023 13:23
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
10/11/2023 18:54
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50090073720238240015
-
23/10/2023 16:53
Despacho
-
20/10/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
20/10/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
11/10/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 11:09
Juntada de Petição
-
13/09/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/09/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:33
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de IAIEP01 para BCU01CR01) - processo: 50014332720228240005
-
30/08/2023 19:51
Decisão interlocutória
-
17/06/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 17:54
Juntada de Petição
-
14/06/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
07/06/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/05/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/05/2023 09:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
04/05/2023 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO
-
04/05/2023 06:32
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
29/11/2022 12:48
Decisão interlocutória
-
30/08/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
29/08/2022 13:00
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/08/2022 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
22/08/2022 19:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 22/08/2022
-
22/08/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/08/2022 15:54
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2022 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN
-
15/08/2022 16:52
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
15/08/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 15:50
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para IAIEP01)
-
17/06/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/06/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/06/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 17:38
Terminativa - Declarada incompetência
-
15/06/2022 14:58
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002331-78.2022.8.24.0930
Banco Pan S.A.
Lislen da Silva Oliveira
Advogado: Fabio Oliveira Dutra
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/01/2022 09:23
Processo nº 5029140-24.2023.8.24.0008
Berenice Ravizza
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Simone Carime Makki Voigt
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2023 15:25
Processo nº 0501094-72.2013.8.24.0018
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Mundial Cosmeticos Eireli
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/06/2013 13:19
Processo nº 5003932-77.2023.8.24.0189
Vanessa Oliveira dos Santos
Maria Helena Leffa
Advogado: Fernando Soares Dias Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/10/2023 13:46
Processo nº 0303175-75.2017.8.24.0005
Banco do Brasil S.A.
Homebras Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Advogado: Jose Antonio Broglio Araldi
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/03/2024 00:49