TJSC - 5016106-06.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 18:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000891-10.2021.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 19, 20, 33, 35, 42
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23/06/2025 18:15
Baixa Definitiva
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22/05/2025 13:46
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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22/05/2025 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: MARLEI VETORAZI BEDIN
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22/05/2025 13:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE OURO
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15/05/2025 20:50
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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15/05/2025 20:50
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
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15/05/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/04/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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19/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/03/2025 18:42
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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18/03/2025 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/03/2025 18:42
Recurso Especial não admitido
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17/03/2025 13:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/03/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 16:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/02/2025 16:41
Juntada de Petição
-
26/11/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
13/11/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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12/11/2024 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 14:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>
-
29/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016106-06.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OURO PROCURADOR(A): RAFAEL MACIEL PARIZOTTO AGRAVADO: MARLEI VETORAZI BEDIN ADVOGADO(A): MARCOS COSSUL (OAB SC014476) ADVOGADO(A): IVONIR LUIZ MAESTRI (OAB SC008872) ADVOGADO(A): Ana Paula Santos Moretto (OAB SC020495) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
25/10/2024 12:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/10/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114
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21/06/2023 16:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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12/05/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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26/04/2023 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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26/04/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2023 14:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/03/2023 23:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0503) - processo: 00008236320128240016
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20/03/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
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20/03/2023 16:26
Juntada de Certidão
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20/03/2023 15:33
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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20/03/2023 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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20/03/2023 15:04
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52, 45 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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