TJSC - 5005960-13.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 82
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25/04/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/04/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/04/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/04/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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22/04/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/04/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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16/04/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 73, 74, 79, 78, 80 e 81
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16/04/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/04/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/04/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/04/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/04/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/04/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/04/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/04/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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02/04/2025 16:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/04/2025 15:36
Juntada de Petição
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02/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 61 e 62
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02/04/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/04/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/04/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/04/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/03/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 12:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/03/2025 10:45
Juntada de Petição
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24/03/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/02/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/02/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
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12/02/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/02/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/02/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/02/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
04/02/2025 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 16:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005960-13.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FERNANDO FEY (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: CLAUDIA CRISTINA FEY TOGNOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: LUCIANO FEY (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: RICARDO FEY NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
17/01/2025 13:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 182
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27/11/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 30 e 31
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25/11/2024 14:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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25/11/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
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22/11/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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12/11/2024 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 14:39
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>
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29/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005960-13.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FERNANDO FEY (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: CLAUDIA CRISTINA FEY TOGNOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: LUCIANO FEY (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: RICARDO FEY NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
25/10/2024 12:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/10/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 113
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26/01/2024 10:15
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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26/01/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 15 e 16
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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10/01/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 8 e 9
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09/01/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/01/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/01/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
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14/12/2023 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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04/12/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 16:59
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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13/02/2023 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/02/2023 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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AGRAVO • Arquivo
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