TJSC - 5024205-64.2023.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MARLI ELIAS DOS PASSOS

CPF *87.***.*19-34

Advogados

ANDRE LUIZ RAULINO

OAB: 027144/SC

CPF *16.***.*99-59

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5024205-64.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MARIA MARLI ELIAS DOS PASSOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RAULINO (OAB SC027144) DESPACHO/DECISÃO Trato de Ação de Usucapião Extraordinária movida por MARIA MARLI ELIAS DOS PASSOS visando à aquisição de propriedade do imóvel rural com área total de 210.426,31 m² (duzentos e dez mil quatrocentos e vinte e seis mil metros e trinta e um centímetros quadrados), situado na área rural, sito a Estrada Geral de Rio Matias sn, São Pedro de Alcantara/SC, em razão de exercer a posse do imóvel há mais de 15 anos.

    As partes são legítimas e estão bem representadas, o pedido de usucapião é juridicamente possível e o interesse de agir é manifesto, razão pela qual dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida como direito abstrato.

    Fixo como ponto controvertido a posse mansa, pacífica e ininterrupta da autora sobre o imóvel objeto da usucapião, com animus domini, pelo tempo exigido em lei.

    Determino a tomada do depoimento pessoal da requerente e a produção da prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado ou ratificado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se desistente da prova, e designo audiência de instrução julgamento para o dia 22 de outubro de 2025, às 14:00 horas, consignando que a autora e as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo requerimento formulado pelo interessado, em igual prazo, acompanhado do preparo das diligências devidas, se for o caso.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 12/08/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 01/07/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 30/06/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5024205-64.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MARIA MARLI ELIAS DOS PASSOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RAULINO (OAB SC027144) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do despacho de evento 58, DOC1, ciente de que a inércia poderá acarretar o arquivamento do processo.      

  • 27/06/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 07:36

    Despacho

  • 17/06/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 30/05/2025 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/05/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/05/2025 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/02/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 09:49

    Despacho

  • 17/02/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/12/2024 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/10/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/10/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/10/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 15/10/2024

  • 14/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/10/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2024

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5024205-64.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MARIA MARLI ELIAS DOS PASSOS EDITAL Nº 310066602050 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Réus em lugar incerto e os eventuais interessados.  Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel rural com área total de 210.426,31 m² (duzentos e dez mil quatrocentos e vinte e seis mil metros e trinta e um centímetros quadrados), situado na área rural, sito a Estrada Geral de Rio Matias sn, São Pedro de Alcantara/SC, conforme planta e memorial descritivo anexo. "MEMORIAL DESCRITIVO" Um imóvel rural localizado em Rio Matias, São Pedro de Alcântara - SC, georreferenciado no sistema Geodésio Brasileiro DATUM - SIRGAS 2000, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistemas UTM, com a seguinte descrição:inicia-se no marco denominado ' MAEAE -M 40', E= 718298.932m N=6943861.255mdividindo-o com JAIME DOS PASSOS - MAT 260/ SA com o azimute de 189º19'46'' ea distância de 46.86 m até o marco ' MEAE -M 49' (E=718291.336 m eN=6943815.018m); Daí segue cm o azimute de 100º19'44'' e distância de 106.83m atéo marco ' MEAE - M35' (E=718396.433m e N=6943795.864m); Daí segueconfrontando com GABRIEL LUAN DOS PASSOS - MAT 71164/ SJ com o azimute de185º30'15'' e a distância de 42.26m até o vértice ' MEAE - P 01' (E=718392.379 m eN=6943753.795 m); Daí segue confrontando com GRACIANE LUZIA DOS PASSOS - MAT 71165/ SJ com o azimute de 185º30'15'' e a distância de 59,92m até o marco ' MEAE - M 48' (E=718386.632 m e N=6943694.156m); Daí segue confrontando comNELCI DOS PASSOS DE ABREU - MAT 71166/ SJ com o azimute de 188º25'21'' e adistância de 61.36 m até o vértice ' MEAE - P 02' (E=718377.644 m e N=6943633.455m); Daí segue confrontando com ALBANO LUIZ DOS PASSOS - MAT 71167/ SJ como azimute de 188º25'21'' e a distância de 61.39 m até o vértice ' MEAE- P 03'(E=718368.653m e N=6943572.731m); Daí segue confrontando com ZILDA DOSPASSOS - MAT 71168/ SJ com o azimute de 188º25'21'' e a distância de 61.34m até omarco ' MEAE - M 47' (E=718368.653m e N=6943572.731m); Daí segue confrontandocom OSMAR DOS PASSOS - MAT 71169/ SJ com o azimute de 188º37'02'' e adistância de 60.46 m até p vértice 'MEAE - P 04' (E=718350.609 m eN=6943452.272m); Daí segue confrontando com JAIME DOS PASSOS MAT -71170/SJ com o azimute de 188º37'02'' e a distância de 60.51 m até o marco ' MEAE -M 44' (E=718341.542m e N=6943392.440 m); Daí segue confrontando comGERVASIO DOS PASSOS - MAT 71171/ SJ com o azimute de 188º21'19'' e adistância de 68.52 m até o marco 'MEAE - M 43' (E=718331.586 m eN=6943321.651m); Daí segue confrontando com GERVASIO DOS PASSOS - MAT71172/SJ com o azimute de 188º03'03'' e a distância de 68.08m até o marco 'MEAE -M 42' (E=718322.052 m e N=6943257.246m); Daí segue confrontando com DELINTEREZINHA MEDEIROS - MAT 71173/ SJ com o azimute de 188º55'27" e a distânciade 68.29 m até o marco 'MEAE – 411 (e=718311.458 m e N-6943189.780 m); Daí segue confrontando com JUCELMA APARECIDA ELIAS HOFFMANN - MAT 71174/SJ com azimute de 188º12'07" e a distância de 66.84 m até o marco 'MEAE - M 38' (E=718301.922 m e N=6943123.623 m); Daí segue confrontando com VILMARLADISLAU MARTINS - MAT 24769/ SA com azimute de 279º36'43" e a distância de93.37 m até o N=6943170.805 m); Daí segue confrontando com o marco 'MEAE - M 36' (E=718209.862 m e N=6943139.214 m); Daísegue confrontando com LOURENÇO ORTH - MAT 5448/ SA com azimute de279º25'31" e a distância de 192.91 m até o marco MEAE - M 37' (E=718019.560 m e N=6943170.805 m); Daí segue confrontando com AFONSO LIGÓRIO LOHN - MATORTH - MAT 3825/ SJ com o azimute de 87º54'29" e a distância de 210,49 m até opolígono acima descrito com uma área superficial de 210426.31 m². 9610/ SJ com azimute de 5º46'23" e a distância de 686.25 m até o marco 'MEAE - M39' (E=718088.587 m e N=6943853.572 m); Daí segue confrontando com LOURENÇO marco denominado 'MEAE - M40'; início de descrição, fechando assim o perímetro.  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/10/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024

  • 11/10/2024 14:57

    Expedição de Edital - citação

  • 11/10/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/10/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:21

    Despacho

  • 11/09/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/08/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 14:56

    Despacho

  • 12/06/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 11/06/2024 14:50

    Juntada de Petição

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/05/2024 12:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 08/05/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/04/2024 21:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 19

  • 31/03/2024 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/03/2024 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/03/2024 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/03/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/03/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARLI ELIAS DOS PASSOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/03/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 15:54

    Determinada a citação

  • 05/03/2024 19:25

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/01/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 08:44

    Despacho

  • 15/12/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARLI ELIAS DOS PASSOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/11/2023 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5043196-52.2024.8.24.0000

Albertoni Transportes de Cargas LTDA

Carlos Mauro Loureiro Tapias Gomes

Advogado: Carlos Mauro Loureiro Tapias Gomes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 5003318-61.2023.8.24.0031

Vanderlei de Freitas

Banco Agibank S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 5055802-09.2022.8.24.0930

Vilma Aparecida dos Santos

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/08/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5000200-98.2024.8.24.0045

Claudia Viviane Nascimento dos Santos

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Wagner Grochau Berger dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/08/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5000200-98.2024.8.24.0045

Claudia Viviane Nascimento dos Santos

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Wagner Grochau Berger dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/01/2024 13:25

Exibir Processo