TJSC - 5010364-03.2024.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/04/2025 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/04/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/04/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 17:34
Decisão interlocutória
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07/04/2025 14:29
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 10/12/2025 18:00
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29/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/11/2024 12:56
Conclusos para despacho
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19/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/11/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 18:38
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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31/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 31/10/2024
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010364-03.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PRISCILA SANTOS RODRIGUES DA SILVA EDITAL Nº 310067378541 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PRISCILA SANTOS RODRIGUES DA SILVA, CPF: 04*.***.***-25, Endereço: Rua Grécia, 437 - Jardim Carvalho - 88000000, Porto Alegre/RS (Residencial) e Rua Grecia, 437 - Jardim Carvalho - 88000000, Porto Alegre/RS (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 20 de janeiro de 2021, na Rua Celestina Zilli Rovaris, n. 154, Centro, nesta cidade e comarca de Criciúma/SC, através de rede social e aplicativo WhatsApp, a denunciada PRISCILA SANTOS RODRIGUES DA SILVA, com vontade livre e consciente, com o intuito de obter para si e para outrem vantagem indevida, constrangeu a vítima Clóvis Marcelino a realizar diversas transferências bancárias para ela, que totalizaram o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)1 , mediante grave ameaça consistente em afirmar que denunciaria a vítima à polícia por estar se comunicando com uma menina menor de idade, sendo que o pagamento o livraria da denúncia.
Além disso, verifica-se que o crime foi cometido por duas ou mais pessoas, considerando que os valores foram transferidos para a conta da denunciada PRISCILA SANTOS RODRIGUES DA SILVA, mas quem efetuou as ligações ameaçando a vítima foi um homem que se identificou como ''Gustavo''.
Por assim agir, a denunciada PRISCILA SANTOS RODRIGUES DA SILVA incorreu nas sanções previstas no artigo 158, §1º, do Código Penal.
Diante disso, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação da denunciada para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação. .
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 14:14
Expedição de Edital
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25/10/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/10/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 18:43
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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12/09/2024 14:55
Juntado(a)
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12/09/2024 14:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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11/09/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/09/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 17:45
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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10/09/2024 17:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntado(a) - 10/09/2024 17:43:20)
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13/08/2024 15:11
Juntado(a)
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13/08/2024 15:05
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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12/08/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/08/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/08/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 23:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/08/2024 18:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRISCILA SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DENUNCIADO
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07/08/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/08/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/08/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 17:58
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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11/06/2024 18:27
Juntado(a)
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14/05/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2024 14:19
Juntado(a)
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02/05/2024 14:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 18:09
Recebida a denúncia
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26/04/2024 15:43
Conclusos para decisão
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26/04/2024 14:29
Distribuído por dependência - Número: 50185658620218240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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