TJSC - 5005227-20.2023.8.24.0135
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 10:02
Decisão interlocutória
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24/03/2025 14:51
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 02/12/2026 16:00
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14/02/2025 14:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018458-23.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 92
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18/12/2024 16:56
Conclusos para despacho
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18/12/2024 16:56
Juntada de Certidão
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17/12/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/12/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/12/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/12/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/12/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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03/12/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/12/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/11/2024
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01/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2024
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01/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005227-20.2023.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIZ FERNANDO PILLONI MEURER RÉU: RAUL VANDER GOULART EDITAL Nº 310067530347 JUIZ DO PROCESSO: Mauro Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ FERNANDO PILLONI MEURER, Endereço: Rua Ponta Grossa, 434, Próximo da sorveteria Cosme - Armação do Itapocorói - 88385000, Penha/SC (Residencial), Rua Victor Konder*, 230, Apto 404 - Victor Konder - 89012170, Blumenau/SC (Residencial), WhatsApp, 0, (47) 99613-8775 - Centro - 88370000, Navegantes/SC (Residencial), Rua Ponta Grossa, 434 - Armação - 88385000, Penha/SC (Residencial), Rua José Braz Hess Meurer, 46 - Vila Dom Bosco - 89115000, Luiz Alves/SC (Residencial), Rua Martinho Nifa de Oliveira, 33 - Bela Vista - 89111060, Gaspar/SC (Residencial), Rua Flávio da Silva, 190 - Dom Bosco - 89128000, Luiz Alves/SC (Residencial) e Rua Caianduba, 0, PENITENCIÁRIA - Canhanduba - 88307770, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Assim agindo, os denunciados LUIZ FERNANDO PILLONI MEURER e RAUL VANDER GOULART infringiram os preceitos primários do artigo 171, caput, do Código Penal, por duas vezes..
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/10/2024 14:27
Juntada de Certidão
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31/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2024
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31/10/2024 14:26
Expedição de Edital
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24/10/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/10/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/10/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/09/2024 10:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2024 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA
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05/09/2024 15:17
Expedição de Mandado - Prioridade - GPRCEMAN
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05/08/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/07/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/07/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/07/2024 13:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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24/06/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/05/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/04/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/02/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/11/2023 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/10/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 14:35
Juntado(a)
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09/10/2023 11:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 06/10/2023
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04/10/2023 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
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04/10/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE (por substituição em 28/06/2024 13:02:45)
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04/10/2023 09:06
Juntado(a)
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04/10/2023 09:01
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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04/10/2023 08:59
Expedição de Mandado
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04/10/2023 08:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAUL VANDER GOULART - DENUNCIADO
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04/10/2023 08:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO PILLONI MEURER - DENUNCIADO
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25/09/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 15:07
Recebida a denúncia
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17/08/2023 17:24
Conclusos para decisão
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27/06/2023 19:41
Distribuído por dependência - Número: 50064894420198240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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