TJSC - 5034705-03.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/08/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/08/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/08/2025 14:29
Recurso Especial não admitido
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18/07/2025 10:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/07/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 15:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/04/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 739711, Subguia 151584 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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31/03/2025 08:02
Link para pagamento - Guia: 739711, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=151584&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>151584</a>
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31/03/2025 08:02
Juntada - Guia Gerada - LEMA TRANSPORTES LTDA - Guia 739711 - R$ 242,63
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/03/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/03/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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18/03/2025 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5034705-03.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: LEMA TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/02/2025 13:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2025 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 83
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21/01/2025 15:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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21/01/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/12/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 11:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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13/12/2024 11:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 17:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5034705-03.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: LEMA TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
22/11/2024 13:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/11/2024 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
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06/11/2024 17:25
Retirada de pauta
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>
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29/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5034705-03.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: LEMA TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
25/10/2024 12:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/10/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99
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12/09/2024 19:42
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0204 para GPUB0504)
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12/09/2024 19:06
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> DCDP
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12/09/2024 19:06
Despacho
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10/09/2024 19:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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10/09/2024 19:20
Juntada de Certidão
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10/09/2024 19:15
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços
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10/09/2024 19:14
Alterado o assunto processual
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10/09/2024 13:06
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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10/09/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (21/06/2024). Guia: 8155622 Situação: Baixado.
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10/09/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (21/06/2024). Guia: 8155622 Situação: Baixado.
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10/09/2024 12:27
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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