TJSC - 5051894-47.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 10:41
Baixa Definitiva
-
07/02/2025 16:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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07/02/2025 16:41
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/02/2025 16:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/02/2025 11:29
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/02/2025 11:28
Transitado em Julgado
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/02/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/11/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/11/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
12/11/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 14:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>
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29/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5051894-47.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): CAROLINE DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
25/10/2024 12:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/10/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 87
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08/10/2024 11:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/09/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/08/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 14:36
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0504 -> CAMPUB5
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26/08/2024 14:36
Despacho
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26/08/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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26/08/2024 11:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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