TJSC - 5051894-47.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 10:41

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 16:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 07/02/2025 16:41

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/02/2025 16:41

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/02/2025 11:29

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 06/02/2025 11:28

    Transitado em Julgado

  • 06/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 04/02/2025 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/11/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/11/2024 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/11/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 17:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 12/11/2024 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2024 14:39

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 29/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5051894-47.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): CAROLINE DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 25/10/2024 12:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

  • 25/10/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/10/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 08/10/2024 11:38

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 08/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/09/2024 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/09/2024 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/08/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/08/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/08/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/08/2024 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/08/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 14:36

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 26/08/2024 14:36

    Despacho

  • 26/08/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 26/08/2024 11:19

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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