10/06/2025 14:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF049936
10/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/05/2025 13:10

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 14:56

Juntada de Petição
13/04/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/04/2025 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/03/2025 17:08

Expedição de ofício - 1 carta
19/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 14:29

Despacho
18/03/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:55

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50010194320248240010/TJSC
21/02/2025 11:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50010194320248240010/TJSC
21/02/2025 11:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50010194320248240010/TJSC
27/01/2025 12:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC
27/01/2025 12:32

Alterado o assunto processual
27/01/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/12/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Justiça gratuita: Deferida
28/11/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/11/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 29 (18/11/2024). Guia: 9260883 Situação: Baixado.
19/11/2024 12:28

Juntada de Petição
19/11/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9260883, Subguia 4761409 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
18/11/2024 10:31

Link para pagamento - Guia: 9260883, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4761409&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4761409</a>
18/11/2024 10:31

Juntada - Guia Gerada - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - Guia 9260883 - R$ 660,86
18/11/2024 10:31

Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (DF049936 - JESSÍCA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE)
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 05/11/2024
04/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/11/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001019-43.2024.8.24.0010/SC RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em face de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS para: a) Confirmar a tutela de urgência concedida no evento 4; b) Declarar a nulidade dos descontos "CONTRIBUIÇÃO COBAP" promovidos pela ré; c) Condenar a parte ré a restituir em dobro os descontos realizados, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE desde cada desembolso (por não se tratar de relação contratual).

A apuração do valor dar-se-á por mero cálculo (CPC/2015, art. 509, §2º).

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 70% para a parte ré e 30% para a parte autora (art. 86 do CPC).

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, qual seja, o valor da causa deduzido o valor da condenação (art. 85, §2°, do CPC). Verbas sucumbenciais da parte autora suspensas em razão do deferimento de gratuidade de justiça (art. 98, §3°, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
01/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024
01/11/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
01/11/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 14:48

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/03/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
01/03/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 16:22

Expedição de ofício - 1 carta
28/02/2024 16:04

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
28/02/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VENDOLINO AMADOR BERTHIER. Justiça gratuita: Deferida.
27/02/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:44

Concedida a tutela provisória
27/02/2024 13:10

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VENDOLINO AMADOR BERTHIER. Justiça gratuita: Requerida.
27/02/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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